PORTARIA 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO -  MEF36052 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 832, de 29 de abril de 2019, fica acrescido do item 43, com a seguinte redação:

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43. Marca(s): Truss
Registros ANVISA (nº autorização): 2.06503-3 e 2.03672-8
Empresas detentoras: WHITE DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EIRELI, CNPJ: 11.287.350/0001-05 e KUSH DO BRASIL LIMITADA - EPP, CNPJ: 04 .696 .774/0001-50
SUBITEM	PRODUTO/EMBALAGEM	UNID. MED.	PMPF 100ml/100g (R$)
43.1	Água oxigenada cremosa 8 a 40 volumes	ml	5,95
43.2	Descolorante capilar	g	49,33
43.3	Xampu para o cabelo - até 499 ml	ml	22,04
43.4	Xampu para o cabelo - de 500 a 1999 ml	ml	18,07
43.5	Xampu para o cabelo - acima de 1999 ml	ml	7,91
43.6	Condicionador/Enxaguatório capilar - até 499 ml	ml	21,41
43.7	Condicionador/Enxaguatório capilar - de 500 a 1999 ml	ml	17,67
43.8	Condicionador/Enxaguatório capilar - acima de 1999 ml	ml	7,83
43.9	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - até 19 g	g	803,06
43.10	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - de 20 a 99 g	g	106,66
43.11	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos: hidratante, restaurador, finalizador, condicionador, modelador, umidificador, leave in, creme para pentear, banho de creme, máscara capilar e afins - acima de 99 g	g	33,94
43.12	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pen- tear, loção, óleo, tônico capilar e afins - até 99 ml	ml	129,64
43.13	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pen- tear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 100 a 200 ml	ml	114,58
43.14	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pen- tear, loção, óleo, tônico capilar e afins - de 201 a 999 ml	ml	33,45
43.15	Produtos para fixar, modelar e/ou embelezar os cabelos, exceto condicionador/enxaguatório: hidratante, restaurador, finalizador, modelador, umidificador, leave in, creme para pen- tear, loção, óleo, tônico capilar e afins - acima de 999 ml	ml	19,59
43.16	Produtos para coloração capilar: tinturas, tonalizantes e afins	g	44,39
43.17	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	ml	52,12
43.18	Preparações para ondulação, relaxamento ou alisamento, permanentes, dos cabelos	g	33,50
43.19	Kit Station Miracle - 10 produtos	kit	2 500,00
43.20	Mini Kit Loucas por Truss - 3 produtos	kit	100,00
43.21	Kit Reestruturação Térmica - 2 produtos	kit	110,00

".

Art. 2°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF36052

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