CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES - CBO - CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - CMC - DISPOSIÇÃO - MEF36064 - AD

PORTARIA SMFA Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

OBSERVAÇÕES INFORMEF

            O Subsecretário da Receita Municipal, através da Portaria SMFA nº 017/2020, dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.

            O presente ato altera o anexo I do Decreto nº 12.109/2005, e estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC passa a vigorar com as alterações nas descrições das ocupações e acrescido das novas ocupações constantes no anexo único desta Portaria.

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.

                O Subsecretário de Receita Municipal no exercício de suas atribuições e considerando a autorização contida no artigo 1º do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, e a atualização realizada pela Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, na Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, em 27 de fevereiro de 2020 e, ainda, a competência delegada pelo art. 6º da Portaria SMFA nº 37, de 18 de março de 2019,

                RESOLVE,

                Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC passa a vigorar com as alterações nas descrições das ocupações e acrescido das novas ocupações constantes do Anexo único desta portaria.

                Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                Belo Horizonte, 16 de março de 2020

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Subsecretário da Receita Municipal

ANEXO ÚNICO

Código	Descrição CBO
123605	Diretor de tecnologia da informação
142350	Profissional de relações internacionais
142505	Gerente de infraestrutura de tecnologia da informação
142515	Gerente de operação de tecnologia da informação
142525	Gerente de segurança da informação
212425	Arquiteto de soluções de tecnologia da informação
212430	Analista de testes de tecnologia da informação
224140	Profissional de educação física na saúde
317105	Desenvolvedor web (técnico)
317110	Desenvolvedor de sistemas de tecnologia da informação (técnico)
317120	Desenvolvedor de multimídia
317205	Operador de computador
317210	Técnico de suporte ao usuário de tecnologia da informação
342555	Fiscal de pista de aeroporto
342560	Líder de rampa (transporte aéreo)
375125	Produtor de moda
391140	Analista de manutenção (equipamentos aéreos)
391145	Analista de planejamento de manutenção
517120	Brigadista florestal
517125	Chefe de brigada

(DOM, 18.03.2020)

BOAD10229---WIN/INTER