EXEMPLOS DE INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - MEF36324 - BEAP

MÁRIO LÚCIO DOS REIS*

                Trabalho apresentado para concorrer ao Prêmio Guerreiro Ramos, promovido pelo Conselho Federal de Administração - CFA

1. DADOS DA INICIATIVA

                1.1 - TÍTULO DA INICIATIVA:

                1.1.1 - Estrutura para festas cívicas e populares

                1.1.2 - Da ação social - da carência - da esmola

                Elegemos para o presente trabalho estes dois títulos, que abordam temas de relevantes interesses da gestão pública municipal, todos ocorridos nos últimos 10 anos, sob nossa participação e coordenação enquanto consultores e auditores independentes da Prefeitura Municipal, na qualidade de Diretor técnico da Reis e Reis Auditores e Consultores Associados.

2. DESCRIÇÃO DA INICIATIVA

                2.1 - RESUMO

                2.1.1 - Estrutura para festas cívicas e populares

                a) O Prefeito acabara de ser empossado no cargo em janeiro e constatou a precária situação financeira do município, com salários atrasados e expressivo endividamento com fornecedores. Além disso, deparou-se com o comparecimento de dezenas de pessoas em seu gabinete pressionando-o para liberar as verbas costumeiras para o carnaval que aconteceria dentro de 40 dias.

                b) O Prefeito determinou o levantamento das tais ‘’verbas costumeiras’’ e constatou que há muitos anos a Prefeitura distribuía verbas para o carnaval que em moeda de hoje calcula-se R$ 1.300.000,00  em quotas para todos os promotores do carnaval, como bandas musicais, escolas de samba, blocos caricatos, artistas/cantores e trios elétricos.

                c) Além disto, a Prefeitura concedia, mediante taxa irrisória, o direito de uso de espaços físicos urbanos de 4 a 6 m², para instalação de barracas ou tendas para vendas de bebidas, lanches, e alimentos em geral, sendo cerca de 280 espaços, cedidos por ordem de chegada das pessoas ou entidades interessadas.

                d) Neste contexto, o Prefeito solicitou nossa consultoria para coordenarmos a ação dos seus assessores da área no sentido de identificar iniciativas e ações possíveis sem o gasto deste dinheiro todo, não valendo decidir pelo cancelamento do carnaval, afinal, já dizia o Imperador Romano, que ‘’ao povo não pode faltar pão e circo.’’

                e) Assim o grupo se reuniu, coletou dados, traçou o diagnóstico, (descrito no item seguinte), estabeleceu critérios, estratégias e plano de ação, culminando com o pleno alcance da realização do carnaval sem maiores gastos e com investimento duradouro, de longo prazo.

2.1.2 - Da ação social- da carência- da esmola

                a) O plano de governo do Prefeito recém-empossado incluía o incansável combate à fome, à miséria e à pobreza extrema, cujo sinal mais evidente era a presença constante de pedintes por toda a cidade, principalmente nos locais de aglomeração de pessoas, como o terminal rodoviário, portas dos órgãos públicos, hospitais, bancos, enfim, em cada esquina havia um ou mais pedintes, causando constrangimentos de toda ordem.

                b) O Prefeito contratou então nossa consultoria para coordenar os trabalhos da Secretaria e do Conselho Municipal de Assistência Social na busca de um diagnóstico real e soluções efetivas para o problema.

                c) O referido grupo se reuniu, onde orientamos que o problema da população perante o pedinte é muito mais grave do que simplesmente dar-lhe uma moeda, pois, de fato, o homem ou a mulher que chegam nesta situação têm carências extremamente maiores, como a da própria dignidade humana, além das carências de ensino, segurança, moradia e mesmo alimentação normal que não é o almoço de apenas um dia.

                d) Mostramos que a nossa legislação brasileira é suficiente e muito clara em suas determinações, e que a solução passa pelos princípios fundamentais da ciência da Administração, que inclui o planejamento, a organização, o comando e o controle.

                e) Isto posto, o grupo traçou o diagnóstico, sugeriu soluções, elaborou o plano de ação e implementou as iniciativas, alcançando plenamente o objetivo colimado, inclusive  para as Administrações vindouras, pois  até hoje  a cidade é um exemplo, e modelo na área social, de tal forma que o cidadão nunca deverá dar  esmola na rua e, na improvável hipótese de encontrar um pedinte, deve encaminhá-lo a uma instituição assistencial ou à própria polícia, pois é grande a possibilidade de se tratar de um bandido travestido de pedinte.

2.2 OPORTUNIDADE PERCEBIDA OU PROBLEMA ENFRENTADO

                2.2.1 - DIAGNÓSTICO

                2.2.1.1 - Estrutura para festas cívicas e populares

                a) O grupo de trabalho da Prefeitura, sob nossa coordenação e orientação técnica levantou um diagnóstico da situação dos carnavais e demais festas cívicas e populares, constatando a real empolgação do povo, justificando-se plenamente os investimentos da Prefeitura na forma de apoio e incentivo.

                b) Todavia, o grupo constatou que não se exigia prestações de contas das verbas públicas repassadas às entidades promotoras do evento, não havia normas ou leis pertinentes ao planejamento, organização, fiscalização e controle dessas festas, não havendo também um estudo do custo benefício dos gastos realizados, vendo-se em tudo isto a conveniência e oportunidade de um investimento planejado, cujo resultado esperado seria altamente positivo, pois as festas geravam lucros e aumento geral das atividades econômicas, gerando emprego, renda, investimentos por parte dos pequenos empresários, ampliando o consumo e o giro de capitais  financeiros.

                c) Por fim, o maior problema detectado foi a total ausência de higiene e estrutura sanitária, onde cada esquina de rua se transformava em verdadeiro banheiro a céu aberto; as barraquinhas de madeira, plástico ou papelão, eram horrorosas, sem segurança e sem higiene; para iluminação interna das barracas usavam-se os famosos ‘’gatos’’ de energia dos postes da CEMIG ou das casas vizinhas; a água para lavar as mãos e vasilhas era uma lata de 20 litros para uso a noite inteira.

                d) O plano de trabalho então traçado incluiu a sugestão de alguns decretos que foram assinados pelo Prefeito regulamentando a atividade, permitindo a festa em nível muito superior às anteriores, a um custo/investimento que pouco superou a terça parte dos valores até então praticados.

2.2.1.2 - Da ação social- da carência- da esmola

                a) O diagnóstico levantado pelo grupo de trabalho, sob nossa orientação e coordenação, começou por constatar que nosso arcabouço legal é ótimo e suficiente, pois temos o artigo 6° da Constituição Federal que garante ao cidadão brasileiro todos os direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, lazer e previdência social.  A Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS, lei n° 8.742/93, confirma estes direitos, orienta o cadastro centralizado e informatizado, das entidades assistenciais e de todos os beneficiários, dispondo também sobre as parcerias com as organizações não governamentais, ONGS, e com as OSICPs - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para os Programas Sociais.

                b) Viu-se que a Prefeitura não é a única fonte de financiamento do programa de assistência social, pelo contrário dezenas de entidades afins, cada uma em seu ramo, tinham suas receitas próprias, inclusive subvenções sociais, mas faltava um órgão central de controle e acompanhamento de todo o sistema, que não poderia ser outro senão a própria Secretaria Municipal de Assistência Social.

                c) Desenvolveu-se destarte o cadastramento de todas as entidades a serem engajadas no sistema, tais como os hospitais, postos de saúde, creches, asilos, casas de repouso, escolas, clínicas de recuperação de viciados, restaurantes populares e as próprias polícias Militar e Civil, registrando dados essenciais de todas como endereços, orçamentos, capacidade de atendimento, tipos de assistência, disponibilidades de corpo técnico e de cooperadores, etc, além da própria Secretaria Municipal, através dos CRAS: Centros de Referência da Assistência Social.

                d) Por outro lado cadastrou-se todos os indivíduos carentes permanentes ou provisórios, principalmente os moradores de ruas e em órgãos oficiais de assistência, especificando-se suas carências, suas famílias e parentes, suas fichas policiais e criminais, suas rendas pessoais e familiares, suas eventuais atividades, locais ou regiões de sua preferência, benefícios sociais que já possuem ou utilizam, tais como cartão cidadão, hospitais e clínicas, restaurante popular, abrigos públicos, escolas, entidades religiosas, BPC-  Benefício de prestação continuada a que fazem jus todos os idosos após 65 anos e os deficientes físicos, além do bolsa família, bolsa aluguel, planos oficiais de moradia, ocupações  MST e outras ajudas oficiais. Uma comissão técnica deve se dedicar à análise constante de cada caso em busca de soluções definitivas em prol da promoção social das pessoas carentes.

                e) Catalogados todos estes dados no cadastro central da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi possível controlar as atividades, evitando-se duplicidades de atendimentos, desvios ou malversação dos recursos disponíveis, atendimentos a falsos carentes.

                f) Mediante convênios de adesão ao sistema com todas as entidades cadastradas e credenciadas, nenhum carente é atendido sem o devido cadastramento, sendo que as verbas orçamentárias da Prefeitura podiam ser repassadas ás entidades para complementar seus custos, quando necessário.

                g) Desta forma foram otimizados os recursos disponíveis no sistema e reduzidos os gastos, uma vez prevenidos os desvios, as perdas e o mal uso.

CONCLUSÃO

                Na próxima oportunidade daremos continuidade ao presente trabalho, abordando a justificativa, a solução adotada, os objetivos e a metodologia.

* Contador, Auditor, Economista, Professor Universitário, Consultor BEAP, Auditor Gerente da Reis e Reis Auditores Associados.

BOCO9533---WIN

REF_BEAP