INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA - PARTE III - MEF36346 - BEAP

MÁRIO LÚCIO DOS REIS*

1. INTRODUÇÃO

                O presente texto aborda a parte conclusiva do trabalho dissertativo que apresentamos para concorrer ao Prêmio Guerreiro Ramos, promovido pelo Conselho Federal de Administração - CFA, com o tema Inovação na Gestão Pública, cujas partes I e II, já foram divulgadas nas edições anteriores desse periódico.

                Nesta oportunidade são destacados os tópicos que compreendem o caráter cientifico do trabalho, evidenciando a sua relevância social, o caráter inovador, a relação custo-benefício, a efetividade dos resultados e a replicabilidade da iniciativa.

2. ENQUADRAMENTO NOS CRITÉRIOS

                2.1. RELEVÂNCIA SOCIAL:

                a) O tema das festas cívicas e populares, com ênfase para o carnaval, se reveste de extrema relevância social, uma vez que na maioria dos municípios é uma despesa recorrente e muito expressiva, envolvendo grandes gastos que, segundo demonstrado no presente trabalho, pode deixar de ser uma grande despesa para ser um investimento de curto e médio prazos, sendo perfeitamente auto sustentável, com resultados positivos, desde que bem coordenados pela municipalidade.

                b) Da mesma forma o tema da Ação Social, no que tange ao combate à fome, à miséria e à pobreza extrema é de grande relevância social, à medida em que atinge o âmago da dignidade humana, pois gera impactos a toda sociedade na forma de violência urbana, deixando de ser um problema social para ser de segurança  pública, tal a relação direta da pobreza com a carência dos mínimos sociais de alimentação, moradia, saúde, higiene, educação e outros, que podem e devem ser equacionados pelas políticas públicas de assistência social devidamente planejadas e coordenadas com a atuação dos profissionais da Administração.

                c) O presente trabalho preconiza a busca constante da máxima satisfação da sociedade pela ação do gestor público como única forma de se alcançar o nível ideal de desenvolvimento social, para o que o gestor terá que se despojar das vaidades pessoais, da auto-promoção, das vantagens ilícitas e do interesse particular, em tudo dependendo da atuação do profissional  da Administração científica na gestão pública.

3.2. CARÁTER INOVADOR

                a) A lenta, porém progressiva evolução das formas de governo ao longo dos séculos e séculos decorridos, que passaram pelas mais acirradas e violentas ditaduras até caminhar para a democracia, talvez o sistema ideal de governo, mas que todavia exige inovações a cada dia, a reinvenção constante de todas as atividades e iniciativas do sistema de Administração Pública.

                b) Na especificação de cada tópico abordado procurou-se demonstrar o caráter inovador da iniciativa, suas práticas empreendedoras de gestão, sua capacidade de mudar visões e comportamentos, produzir novos resultados inclusive em outros setores de governo.

                c) Restou demonstrado que adotando-se as boas técnicas e a metodologia da Administração Profissional, pode-se conseguir a conversão de uma área de grandes despesas em um instrumento de geração de receitas, ao mesmo tempo em que se presta os serviços públicos com a máxima qualidade e eficiência em prol do desenvolvimento social e econômico da população.

2.3. RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO:

                a) Quanto à estrutura do carnaval, restou demonstrando que a Prefeitura desembolsou apenas R$ 396.000,00 contra R$ 1.300.000,00 que gastava nos eventos anteriores além da incomparável qualidade da festa, que contribuiu para a autoestima da população e para a geração de receitas nos exercícios vindouros, desenvolvendo a indústria  do turismo e dos micro empresários  em geral.

                b) Por sua vez, a iniciativa que estruturou a área da assistência social não aumentou despesa alguma, quando muito algumas horas de treinamento e reciclagem dos servidores da área para montagem do diagnóstico e do planejamento, alcançando, todavia, o grande troféu que é a eliminação da fome, da miséria, da pobreza extrema, dando um mínimo de dignidade humana a todos estes seres humanos vitimados pela carência dos mínimos sociais.

                c) É inegável o impacto positivo na sociedade local, cuja população é poupada dos constrangimentos de ver mendigos e pedintes em cada calçada, debaixo de pontes e viadutos.

2.4. EFETIVIDADE DOS RESULTADOS

                a) Na estruturação das festividades alcançaram-se plenamente os objetivos propostos ao se constatar que o carnaval da cidade integrou em definitivo os roteiros turísticos da região, atraindo milhares de pessoas, desenvolvendo o turismo, o comércio, serviços e indústrias do município e região.

                b) A metodologia e indicadores adotados se constituíram na observação empírica das realidades constatadas, comparando-se as situações do ‘’antes’’ e do ‘’depois’’, onde se destacam a maior satisfação das pessoas, o menor gasto e melhoria da arrecadação, tanto no ano da implantação do projeto como nos dez anos subsequentes, se comparados aos dados de dois anos anteriores.

                c) O mesmo ocorre no sistema de assistência social para atendimento aos necessitados, onde até hoje se observa na cidade a ausência de pedintes e mendigos, salvo raras exceções a apenas pelo tempo de ser acionado um dos entes credenciados para abordagem dos carentes e encaminhamento dos mesmos para solução total de suas necessidades.

2.5. REPLICABILIDADE DA INICIATIVA

                a) Nos últimos anos foram ampliadas as condições de replicabilidade das iniciativas e das boas práticas desenvolvidas nos municípios, em função da ampla divulgação, no Portal da Transparência de cada Prefeitura, de todos os atos de gestão praticados na administração pública municipal, segundo dispositivos da Lei de responsabilidade na gestão fiscal, Lei complementar nº 101/2000.

                b) Assim, qualquer gestor público interessado é livre para acessar as normas, leis, decretos e manuais de funcionamento de suas estruturas, como no caso as festividades cívicas e populares, bem como o sistema de assistência social, em especial no combate à fome, à mendicância e à carência dos mínimos necessários à dignidade humana.

3. CONCLUSÃO

                O presente trabalho procurou demonstrar que os dois temas abordados: Estrutura para festas populares e combate à pobreza, são comumente considerados apenas como significativas fontes de gastos dos municípios; todavia merecem ser estudados e melhor entendidos como lucrativos investimentos, sobretudo a médio e longo prazos.

                Com efeito, as festividades promovem o turismo, que cria empregos e renda, gerando maior arrecadação e divulgação da cultura, refletindo no bem estar social da população.

                O combate à pobreza vai muito além de dar comida, que são os seus reflexos positivos na saúde pública, no ensino, no saneamento básico e em tudo mais que impacta a felicidade geral a população.

* Contador, Auditor, Economista, Professor Universitário, Consultor BEAP, Auditor Gerente da Reis e Reis Auditores Associados.

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