PORTARIA 952, DE 27 DE MAIO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36373 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 4.368 e 22.1.103, com a seguinte redação:

"

(...)	(...)	(...)	(...)
4.368	Original D'Minas Virote Ouro/Prata	pet de 361 a 520 ml	2,79
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.103	Original D'Minas Virote (sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,99
(...)	(...)	(...)	(...)

".

* Artigo retificado no DOE-MG 30.05.2020.

Art. 2°  Os itens 4.179 e 4.180 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
4.179	Meia Lua	de 661 a 760 ml	22,00
4.180	Meia Lua	de 521 a 660 ml	18,00

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 27 de maio de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF36373

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