DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - FASE DE CONHECIMENTO - MEF36374 - LT

PROCESSO TRT/RO Nº 0010741-48.2015.5.03.0040

Recorrente : Valdinei Caldeira da Silva

Recorridos : Siferboca Industria e Comercio Siderúrgico Eireli, Edson Eustáquio Ramos Paredão, Romulo Caetano         Silva, Caetano e Silva Empreendimentos Ltda - EPP

Relatora    : Desembargadora Denise Alves Horta

E M E N T A

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO - FASE DE CONHECIMENTO - A desconsideração da personalidade jurídica não se trata de instituto específico da fase de execução, pelo que, já na fase de conhecimento pode ser declarada, mormente quando a pessoa jurídica carece de estofo patrimonial para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos. Responsabilidade subsidiária do sócio que se reconhece.

(TRT/3ª R., Pje, 01.09.2016)

BOLT7856---WIN/INTER

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