ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2020 - MEF36393

ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JUNHO/2020 - MEF36393 - LEST MG

Para utilização desta tabela, considerar o mês de vencimento do ICMS.

ANO

MÊS DO VENCIMENTO

MULTA (%)

JUROS (%)

2015

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

48,875054

48,052643

47,012676

46,060884

45,075562

44,008886

42,830688

41,721723

40,612758

39,503793

38,447913

37,285834

2016

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

36,229954

35,227132

34,065053

33,009173

31,900208

30,738129

29,629164

28,413944

27,304979

26,256137

25,217851

24,094536

2017

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

23,008416

22,143332

21,091276

20,304695

19,377563

18,568694

17,770771

16,968482

16,330022

15,686092

15,117904

14,579504

2018

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

13,995299

13,529697

12,997352

12,479057

11,960762

11,442467

10,899425

10,331629

9,862811

9,319769

8,826216

8,332663

2019

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

julho

agosto

setembro

outubro

novembro

dezembro

12,00

7,789621

7,296068

6,827250

6,308955

5,765913

5,297095

4,729299

4,227580

3,763820

3,284556

2,904170

2,529466

2020

janeiro

fevereiro

março

abril

maio

junho

12,00

2,152833

1,859104

1,520735

1,235810

1,000000

0,000000

1. DA MULTA

No caso de pagamento espontâneo, sobre o valor atualizado do débito incidirá multa de mora, conforme Lei nº 14.699/2003, que, a partir de 1º de novembro de 2003, alterou a forma de aplicação das multas dos impostos estaduais para:

- 0,15% do valor do imposto por dia de atraso até o trigésimo dia;

- 9% do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso;

- 12% do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso.

2. JUROS DE MORA

Os juros de mora incidentes sobre os créditos tributários estaduais vencidos até 31 de dezembro de 1997 serão apurados em conformidade com a Resolução SEF nº 2.554/1994 (segundo art. 4º da Resolução SEF nº 2.880/1997), alterada pelas Resoluções SEF nºs 2.816/1996 e 2.825/1996, inclusive com aplicação da SELIC após 1º.12.1996. A partir de 1º.01.1998, aplica-se a Resolução SEF nº 2.880/1997, mantida a incidência da SELIC.

Os juros serão calculados a partir do mês seguinte ao vencimento do imposto e incidirão sobre o valor atualizado acrescido da multa.

MEF36393

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