PORTARIA 955, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36429 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 660 a 663, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
660	Lata 251 a 349ml	Ginger Ale Antarctica	1	2,29
661	Lata 251 a 349ml	Pepsi Twist	1	1,64
662	PET PD 2000ml	Guaraná JB Supermercados	23	3,16
663	PET PD 2000ml	Kitubaína Jota Efe	48	3,69

".

Art. 2°  Esta portaria entra em vigor em 15 de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF36429

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