PORTARIA 428, DE 25 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF36494 - AD

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020;

Considerando os procedimentos de pagamento do auxílio emergencial definidos na Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,29 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família está sendo realizado entre 17 de junho de 2020 e 30 de junho de 2020;

Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

Considerando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1°  Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Art. 2°  Atendidas as condições legais, o pagamento se dará da seguinte forma:

I - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 27 de maio e 16 de junho de 2020 receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

II - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

III - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a segunda parcela em maio de 2020 receberá o crédito da terceira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

Parágrafo único. Nas datas indicadas no Anexo I, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

Art. 3°  Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II.

§ 1º. No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

§ 2º. No caso de recebimento das demais parcelas, nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

  ANEXO I

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOSCrédito em Poupança Social Digital
27/JUN (SÁB)	30/JUN (TER)	01/JUL (QUA)	02/JUL (QUI)	03/JUL (SEX)	04/JUL (SÁB)
6,5 MM	6,9 MM	6,9 MM	6,8 MM	6,8 MM	6,5 MM
LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (JAN/FEV)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (MAR/ABR)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (MAI/JUN)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (JUL/AGO)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (SET/OUT)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (NOV/DEZ)

  ANEXO II

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOSSaque em Dinheiro
18/JUL (SÁB)	25/JUL (SÁB)	01/AGO (SÁB)	08/AGO (SÁB)	15/AGO (SÁB)	29/AGO (SÁB)
3,4 MM	3,1 MM	3,5 MM	3,4 MM	3,5 MM	3,4 MM
LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (JAN)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (FEV)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (MAR)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (ABR)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (MAI)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (JUN)
01/SET (TER)	08/SET (TER)	10/SET (QUI)	12/SET (SÁB)	15/SET (TER)	19/SET (SÁB)
3,4 MM	3,4 MM	3,4 MM	3,4 MM	3,2 MM	3,3 MM
LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (JUL)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (AGO)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (SET)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (OUT)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (NOV)	LT 1 - PARC 3LT 2 - PARC 2 LT 4 - PARC 1 NASCIDOS (DEZ)

MEF36494

REF_AD