A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NA ECONOMIA POLÍTICA - MEF36601 - BEAP

MÁRIO LÚCIO DOS REIS*

                Palestra de divulgação do livro “ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ESTUDOS DE CASOS” - Edição 2019 - Apoio do SINESCONTÁBIL - Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias do Estado de Minas Gerais.

                AUTOR: Mário Lúcio dos Reis

                Damos continuidade aos estudos que temos desenvolvido através da obra “Os Economistas”, na qual o notável economista Roberto Campos traduziu para a língua portuguesa os livros de Willian Petty e Françoes Quesnay, famosos economistas franceses do século 17.

                Vamos ver nesta oportunidade como apesar de decorridos mais de 300 anos os escritores evidenciam a mesma batalha tributária vivida hoje, onde o governo quer e precisa arrecadar cada vez mais impostos e o povo cada vez mais reclamando da pesada carga tributária e buscando todas as formas de elisão e redução dos ditos encargos. Eis um excerto do capítulo II:

                “Tendo assim tratado das várias espécies de encargos públicos, consideraremos em seguida as causas de seu aumento, tanto gerais como particulares. Entre as causas gerais está, primeiramente, a aversão das pessoas por pagá-los, que nasce da opinião de que, por postergação e relutância, poderão evitá-los por completo, juntamente com a suspeita de ser demasiado o imposto, ou de ser malversado ou mal empregado, injustamente taxado e lançado o que é coletado, resultando de tudo isso um encargo desnecessário de coletá-los e obrigando-se seu príncipe a tratar o povo com severidade.”

                O drama tributário se complica porque ambos os lados têm razão: o governo porque não sobrevive sem os tributos que são sua única fonte de renda; e o povo, sobretudo porque vê o dinheiro de impostos sendo malversado na forma de obras faraônicas, salários de marajás, festas nababescas, viagens e mordomias de toda ordem para o príncipe e seus amigos, mais modernamente a corrupção e o desvio do dinheiro público.

REFORMA TRIBUTÁRIA

                Vejamos a fala dos autores no tocante à reforma tributária:

                “... desejando apenas que possa haver uma reforma geral do que se deformou com a passagem do tempo, caso em que nenhum homem particular há de ser posto em apuros, pois, se todos sofrem, ninguém sofre, e ninguém se tornaria mais pobre do que agora se todos perdessem metade de suas posses, nem se tornaria nada mais rico se as mesmas fossem duplicadas, estando a ratio formalis [razão formal] das riquezas mais na proporção do que na quantidade.”

                Constatam que a reforma periódica do sistema tributário é uma medida que se impõe devido às inevitáveis deformações que ocorrem com a passagem do tempo, acumulando-se e agravando-se as injustiças e pontos de estrangulamento nos extratos sociais, nas empresas e demais células econômicas.

                Todavia, a reforma tributária, ainda que defendida pelo governo e pela população, quase certamente vai decepcionar a ambos, sobretudo os incautos que dela esperarem algum milagre, que seguramente não se concretizará, pois a população é a mesma, o governo é o mesmo, a força de trabalho é a mesma e os recursos sempre escassos e insuficientes, tanto para o governo que os arrecada como para o povo que paga os impostos.

                Melhorias poderão ocorrer a médio prazo se a reforma lograr o incremento da produção, do comércio, dos serviços, enfim, do incentivo à produtividade de todos os agentes econômicos, além de, talvez o mais importante, lograr o incentivo à poupança e a novos investimentos, ampliando as condições para geração de novos empregos e renda.

                A reforma, portanto, apenas realinha a relação fisco-contribuinte, visando a uma redistribuição da carga tributária de forma mais justa, harmônica e com isonomia, sendo certo que exigirá sacrifícios e compreensão de ambos os lados em forma de redução de gastos, poupança e melhor planejamento. Assim dizem os autores, sobre a redistribuição da renda e sacrifícios exigidos:

                “Por todas essas razões, o mais seguro será dar-lhes os excedentes que, de outro modo, seriam perdidos, desperdiçados, ou futilmente consumidos. No caso de não haver sobras, será conveniente eliminar um pouco do requinte da alimentação dos outros, em qualidade ou quantidade, já que alguns consomem quase o dobro do que seria o suficiente no que concerne às meras necessidades naturais.”

                “No que se refere ao trabalho dos excedentes, que ele se faça sem dispêndio de artigos estrangeiros, e não importará então que seja empregado para a edificação de uma pirâmide inútil ou  coisas semelhantes; no pior dos casos, isso manteria suas mentes disciplinadas e obedientes e seus corpos capazes de suportar trabalhos mais pesados quando houver necessidade.”

                Cabe ressaltar o alerta dos autores quanto ao dispêndio de artigos estrangeiros, ou seja, as importações, sobretudo de produtos supérfluos ou que tenham seus equivalentes nacionais, pois, com efeito, são operações que geram emprego e renda no exterior, deixando para nós o desemprego e a pobreza em geral.

                Destaca-se também, mais uma vez, a importância do governo na redistribuição da renda, quando abordam a busca de todos os excedentes produzidos, no sentido de canalizá-los, sobretudo para o combate à fome, à miséria e à mendicância, situações extremas que degradam a dignidade da raça humana.

                Muito interessante e intrigante a conclusão dos autores sobre os efeitos de uma reforma tributária: é que se ela for equânime, atingindo por qual a toda população, “nenhum homem particular há de ser posto em apuros, pois, se todos sofrem, ninguém sofre”, e ninguém se tornaria mais pobre se todos perdessem a metade de seus bens, nem se tornaria mais rico se fossem duplicados os bens de toda a população, estando a razão formal das riquezas mais na proporção do que na quantidade.

                CONCLUSÃO

                O estudo da economia política nos leva a compreender que o egoísmo é um dos maiores males da humanidade, à medida em que cada um acha que merece mais e mais, puxando para si o máximo de riquezas, esquecendo-se de que não é menos digno o  seu semelhante pelo fato de ter nascido em ambiente mais pobre, mais distante dos centros desenvolvidos e com menores chances de acesso à educação, à saúde e ao trabalho dignamente remunerado.

*Contador, Auditor, Economista, Administrador, Professor Universitário, Consultor BEAP, Auditor Gerente da Reis & Reis Auditores Associados.

BOCO9579---WIN/INTER

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