INFORMEF RESPONDE - VAF/DAMEF 2020- ANO BASE 2019 - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - PRAZO PARA VALIDAÇÃO - MEF36642 - LEST MG
Solicita-nos ... parecer sobre a seguinte questão:
“EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD - VALIDAÇÃO DO VAF/DAMEF 2020 - CONTRIBUINTE NO SIARE”
Pergunta: O prazo para validação do VAF/DAMEF 2020 através da Escrituração Fiscal Digital - EFD por parte do Contribuinte no SIARE, já foi determinado?
Resp. - Conforme a Portaria SRE nº 175, 17 de julho de 2020, os prazos para Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional, serão conforme o quadro abaixo:
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Regime de Recolhimento |
Exigência de Validação |
Exercício/2019 |
Demais Exercícios |
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Débito e Crédito |
Sim |
de 1º a 30.09.2020 |
1º.04 a 31.05 de cada exercício, relativamente às operações e prestações realizadas no exercício anterior |
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Imune e Isento que tenha praticado fato gerador do ICMS |
Sim |
de 1º a 30.09.2020 |
1º.04 a 31.05 de cada exercício, relativamente às operações e prestações realizadas no exercício anterior |
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Débito e Crédito e Imune e Isento que tenha praticado operações com não incidência (exportação e operação interestadual com combustíveis, lubrificantes e energia elétrica e com livros, jornais e periódicos) |
Sim |
de 1º a 30.09.2020 |
1º.04 a 31.05 de cada exercício, relativamente às operações e prestações realizadas no exercício anterior |
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Simples Nacional ME e EPP - com recolhimento de ICMS fora do regime simplificado em face de extrapolação do sublimite de R$3.600.000,00 |
Sim |
de 1º a 30.09.2020 |
1º.04 a 31.05 de cada exercício, relativamente às operações e prestações realizadas no exercício anterior |
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Isento ou Imune e Débito e Crédito cadastrados como unidade auxiliar que não tenha praticado fato gerador ou operações com não incidência (exportação e operação interestadual com combustíveis, lubrificantes e energia elétrica e com livros, jornais e periódicos) |
Não |
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Simples Nacional (ME/EPP e MEI) |
Não |
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Esse é o nosso parecer, salvo melhor juízo.
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BOLE11149---WIN
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