PORTARIA 972, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36709 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O item 22.1.29 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
22.1.29	Catuabom	de 671 a 1000 ml	5,45

". (NR)

Art. 2°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.22, 4.372, 8.2.20, 8.2.21 e 22.1.113, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
2.2.22	Pravoika (Sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,99
(...)	(...)	(...)	(...)
4.372	Segredo do Engenho	pet de 361 a 520 ml	5,45
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.20	Gintudo	de 761 a 1000 ml	7,90
8.2.21	Gin Atlantis	de 671 a 760 ml	54,00
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.113	Pravoika	pet de 671 a 1000 ml	6,98

". (NR)

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 18 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 12 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF36709

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