PORTARIA 976, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36769 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.23 a 2.2.29, 4.373, 4.374, 5.13, 5.14, 8.2.22, 9.5 e 22.1.114 a 22.1.116, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
2.2.23	Black West	de 671 a 1000 ml	10,41
2.2.24	Florete (Sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,45
2.2.25	Florete Bananinha	de 671 a 1000 ml	9,90
2.2.26	Florete Raízes Amargas	pet 671 a 1000 ml	3,47
2.2.27	Kostoff (Sabores)	de 671 a 1000 ml	6,85
2.2.28	Kostoff Original	de 671 a 1000 ml	6,85
2.2.29	Kostoff Original	pet 671 a 1000 ml	6,85
(...)	(...)	(...)	(...)
4.373	Caninha Florete	pet de 361 a 520 ml	3,05
4.374	Caninha Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,80
(...)	(...)	(...)	(...)
5.13	Florete	pet de 361 a 520 ml	2,45
5.14	Florete	pet de 671 a 1000 ml	5,12
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.22	Saphira	de 671 a 1000 ml	15,16
(...)	(...)	(...)	(...)
9.5	Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,47
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.114	Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,46
22.1.115	Florete	de 2501 a 5000 ml	14,10
22.1.116	Florete Açaí	pet de 671 a 1000 ml	5,12

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 25 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF36769

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