PORTARIA 975, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36770 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 672 a 677, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
672	PET PD 2000ml	Panamericana	138	2,80
673	Pack 2 PET PD 2000ml	Dual Coca-Cola + Fanta Laranja	2	12,67
674	Pack 2 PET PD 2000ml	Dual Coca-Cola + Coca Cola Sem Açúcar	2	13,39
675	Pack 2 PET PD 2000ml	Dual Coca-Cola + Fanta Guaraná	2	12,67
676	Lata 200 a 250ml	Schweppes Ginger Ale	2	2,64
677	PET PD 2000m	Guaraná Iate Zero Açúcar	24	2,60

".

Art. 2°  O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 138, com a seguinte redação:

"

.	.	.
138	34.252.611	Spot Refrigerantes Ltda.

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF36770

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