PORTARIA 986, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF36913 - LEST MG

 

 

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet para cães e gatos o sujeito passivo deverá observar os preços médias ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.

 

Parágrafo único. O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.

 

 

Art. 2°  Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF):

 

I - o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, capaz de atender integralmente suas exigências nutricionais, podendo possuir propriedades específicas ou funcionais (alimento completo);

 

II - o alimento seco nutricionalmente completo destinado a cães e gatos com distúrbios fisiológicos ou metabólicos, cuja formulação seja incondicionalmente privada de qualquer agente farmacológico ativo (alimento coadjuvante).

 

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no art. 1º, as rações devem ser, conforme especificações mercadológicas dos níveis de garantia constantes do anexo II desta Portaria, classificadas em Básico, Standard, Premium e Super Premium, sendo as desta última categoria subdivididas em Super Premium - alimento completo e Super Premium - alimento coadjuvante, observado o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo.

 

 

Art. 3°  O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

 

 

Art. 4°  Produto não relacionado no Anexo I desta Portaria ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) divulgado em portaria da Superintendência de Tributação para fins de recolhimento do imposto devido a título de substituição tributária, mediante peticionamento do fabricante a ser realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, observado o seguinte procedimento:

 

I - preencher o formulário relativo ao peticionamento "SEF- PMPF Rações Secas Tipo PET" e anexar todos os documentos exigidos;

 

II - anexar planilha, assinada pelo responsável técnico e pelo representante legal da empresa, classificando seu produto, para cada rótulo diferente que comercializar, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Portaria SUTRI vigente que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

 

 

Art. 5°  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019.

 

 

Art. 6°  Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2020, produzindo efeitos até 31 de março de 2021.

 

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2020, 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

  ANEXO I

 

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 986, de 24 de setembro de 2020)

 

1. RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA CÃES

 

SUBITEM

FABRICANTE /CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/ VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/ KG (R$)

1.1

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Básico

5,85

1.2

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Standard

5,58

1.3

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

17,79

1.4

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

9,31

1.5

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

25,44

1.6

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,72

1.7

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Básico

3,11

1.8

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Standard

6,76

1.9

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Standard

4,20

1.10

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Premium

9,53

1.11

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Premium

4,87

1.12

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

21,58

1.13

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,52

1.14

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Básico

4,79

1.15

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Básico

2,44

1.16

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Standard

6,72

1.17

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Standard

3,41

1.18

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

8,88

1.19

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Premium

7,15

1.20

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Básico

3,42

1.21

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Standard

11,58

1.22

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Standard

5,73

1.23

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Premium

15,00

1.24

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Premium

7,77

1.25

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

32,62

1.26

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,00

1.27

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Até 5 kg

Básico

6,41

1.28

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Acima de 5 kg

Básico

3,26

1.29

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Até 5 kg

Standard

8,25

1.30

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Acima de 5 kg

Standard

5,14

1.31

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Até 5 kg

Premium

9,12

1.32

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Acima de 5 kg

Premium

6,61

1.33

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Básico

2,80

1.34

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Standard

3,88

1.35

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Até 5 kg

Premium

7,58

1.36

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Premium

4,43

1.37

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Até 5 kg

Básico

10,02

1.38

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Básico

4,79

1.39

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Até 5 kg

Standard

10,36

1.40

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Standard

4,31

1.41

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Premium

8,12

1.42

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Acima de 5 kg

Básico

2,84

1.43

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Acima de 5 kg

Standard

3,25

1.44

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Até 5 kg

Premium

5,79

1.45

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Acima de 5 kg

Premium

4,36

1.46

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Até 5 kg

Básico

4,04

1.47

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Básico

2,63

1.48

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Standard

4,93

1.49

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Até 5 kg

Premium

10,98

1.50

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Premium

8,50

1.51

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Até 5 kg

Premium

20,26

1.52

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Acima de 5 kg

Premium

7,96

1.53

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Acima de 5 kg

Básico

2,68

1.54

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Acima de 5 kg

Standard

3,20

1.55

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Acima de 5 kg

Premium

5,60

1.56

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

35,00

1.57

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,50

1.58

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

50,10

1.59

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

28,57

1.60

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

52,81

1.61

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

38,20

1.62

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,16

1.63

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,76

1.64

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Até 5 kg

Básico

5,97

1.65

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Acima de 5 kg

Básico

2,77

1.66

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Até 5 kg

Standard

8,41

1.67

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Acima de 5 kg

Standard

4,12

1.68

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Até 5 kg

Premium

8,60

1.69

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Acima de 5 kg

Premium

4,80

1.70

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Básico

5,00

1.71

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Standard

5,32

1.72

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Até 5 kg

Premium

14,19

1.73

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Premium

6,70

1.74

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

20,91

1.75

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,89

1.76

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Básico

6,24

1.77

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Standard

6,31

1.78

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Até 5 kg

Premium

15,50

1.79

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Premium

9,11

1.80

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

34,12

1.81

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

16,12

1.82

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

45,16

1.83

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

28,05

1.84

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Standard

3,62

1.85

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Premium

5,18

1.86

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda. - 09.170.450

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,31

1.87

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Básico

9,63

1.88

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Básico

4,57

1.89

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Standard

9,27

1.90

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Standard

6,53

1.91

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Premium

10,16

1.92

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Premium

6,52

1.93

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Premium

18,21

1.94

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Premium

8,85

1.95

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

38,73

1.96

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,94

1.97

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

40,09

1.98

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

24,41

1.99

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Até 5 kg

Standard

9,35

1.100

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Acima de 5 kg

Standard

5,20

1.101

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Até 5 kg

Premium

18,30

1.102

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Acima de 5 kg

Premium

10,08

1.103

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

43,36

1.104

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

20,97

1.105

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Básico

5,89

1.106

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Básico

3,29

1.107

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Standard

4,03

1.108

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Premium

7,87

1.109

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Premium

5,13

1.110

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,62

1.111

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

8,80

1.112

Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094

Acima de 5 kg

Básico

2,31

1.113

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Acima de 5 kg

Básico

2,54

1.114

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Acima de 5 kg

Standard

3,88

1.115

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Até 5 kg

Premium

9,60

1.116

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Acima de 5 kg

Premium

6,00

1.117

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Básico

2,67

1.118

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Standard

6,48

1.119

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Standard

3,04

1.120

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Premium

10,32

1.121

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Premium

4,07

1.122

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Básico

5,74

1.123

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Básico

3,75

1.124

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Standard

10,83

1.125

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Standard

6,08

1.126

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Premium

10,99

1.127

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Premium

5,20

1.128

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,56

1.129

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,33

1.130

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Básico

4,22

1.131

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Básico

2,88

1.132

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Standard

7,39

1.133

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Standard

4,72

1.134

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Premium

7,79

1.135

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Premium

5,25

1.136

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

7,85

1.137

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

6,70

1.138

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Premium

10,83

1.139

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Premium

5,79

1.140

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,38

1.141

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,74

1.142

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Até 5 kg

Standard

13,79

1.143

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Acima de 5 kg

Standard

4,39

1.144

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Até 5 kg

Premium

18,90

1.145

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Acima de 5 kg

Premium

8,06

1.146

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

34,97

1.147

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,61

1.148

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Básico

8,06

1.149

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Básico

4,91

1.150

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Standard

10,10

1.151

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Standard

5,07

1.152

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Premium

12,71

1.153

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Premium

6,97

1.154

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

16,58

1.155

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,21

1.156

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Básico

7,29

1.157

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Básico

4,42

1.158

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Standard

11,42

1.159

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Standard

4,56

1.160

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Premium

14,58

1.161

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Premium

7,56

1.162

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

32,51

1.163

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,07

1.164

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Básico

3,04

1.165

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Básico

2,71

1.166

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Standard

5,33

1.167

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Standard

4,40

1.168

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Premium

7,73

1.169

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Premium

6,03

1.170

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Básico

4,58

1.171

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Básico

3,52

1.172

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Standard

7,20

1.173

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Standard

4,65

1.174

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Premium

15,44

1.175

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Premium

7,97

1.176

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

27,37

1.177

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,82

1.178

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

50,00

1.179

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

31,30

1.180

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

13,63

1.181

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Standard

4,37

1.182

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

18,61

1.183

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

8,40

1.184

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

39,14

1.185

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,36

1.186

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Acima de 5 kg

Básico

4,55

1.187

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Acima de 5 kg

Standard

4,61

1.188

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Até 5 kg

Premium

23,71

1.189

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008

Acima de 5 kg

Premium

10,85

1.190

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Até 5 kg

Básico

7,10

1.191

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Básico

3,84

1.192

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Até 5 kg

Standard

7,58

1.193

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Standard

6,79

1.194

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Até 5 kg

Premium

11,06

1.195

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Premium

6,90

1.196

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

17,63

1.197

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,70

1.198

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 7022549

Acima de 5 kg

Básico

2,69

1.199

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME - 7022549

Acima de 5 kg

Premium

4,19

1.200

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Básico

3,92

1.201

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Básico

3,83

1.202

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Premium

11,30

1.203

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Premium

5,20

1.204

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

16,66

1.205

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

8,91

1.206

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Básico

9,31

1.207

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Básico

4,68

1.208

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Premium

12,26

1.209

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

6,09

1.210

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

15,56

1.211

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,29

1.212

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10512126

Até 5 kg

Premium

13,68

1.213

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10512126

Acima de 5 kg

Premium

6,55

1.214

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60210515

Até 5 kg

Premium

9,19

1.215

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60210515

Acima de 5 kg

Premium

6,98

1.216

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60210515

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

24,35

1.217

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60210515

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,52

1.218

Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397

Acima de 5 kg

Básico

3,01

1.219

Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397

Acima de 5 kg

Standard

3,65

1.220

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Básico

2,65

1.221

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Standard

3,98

1.222

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Até 5 kg

Premium

7,14

1.223

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Premium

4,92

1.224

Raminelli Pet Food Ltda. - 61316600

Até 5 kg

Básico

5,00

1.225

Raminelli Pet Food Ltda. - 61316600

Acima de 5 kg

Básico

2,44

1.226

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Premium

21,90

1.227

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Premium

11,24

1.228

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

58,48

1.229

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

26,40

1.230

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

58,81

1.231

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

38,13

1.232

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Básico

10,67

1.233

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Básico

3,16

1.234

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Standard

4,07

1.235

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Premium

12,32

1.236

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Premium

5,30

 

2. RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS

 

 

SUBITEM

FABRICANTE /CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/ VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/ KG (R$)

2.1

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

15,15

2.2

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

11,95

2.3

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

43,09

2.4

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

20,03

2.5

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Standard

8,63

2.6

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Standard

4,07

2.7

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Premium

9,96

2.8

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Premium

7,24

2.9

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

17,79

2.10

Adimax Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - 03.887.324

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

15,84

2.11

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Básico

9,08

2.12

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Básico

3,17

2.13

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

10,54

2.14

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Premium

9,55

2.15

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Básico

13,48

2.16

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Standard

13,49

2.17

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Standard

4,40

2.18

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Premium

16,59

2.19

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Premium

10,30

2.20

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

30,38

2.21

Alisul Alimentos S.A. - 89.548.523

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

18,96

2.22

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Até 5 kg

Básico

7,71

2.23

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Acima de 5 kg

Básico

5,15

2.24

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Até 5 kg

Premium

17,79

2.25

Anhambi Alimentos Ltda. - 78569688

Acima de 5 kg

Premium

6,49

2.26

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Básico

4,52

2.27

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Até 5 kg

Standard

6,35

2.28

Animall Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 07.099.466

Acima de 5 kg

Standard

5,99

2.29

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Básico

3,29

2.30

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Até 5 kg

Standard

12,56

2.31

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Standard

3,81

2.32

Argepasi Alimentos Indústria e Comércio Ltda. - 05.096.536

Acima de 5 kg

Premium

12,87

2.33

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Acima de 5 kg

Standard

4,06

2.34

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Até 5 kg

Premium

5,80

2.35

Bercamp Alimentos Ltda. - 3440865

Acima de 5 kg

Premium

4,42

2.36

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Básico

4,53

2.37

Biobase Alimentação Animal Ltda. - 12.401.698

Acima de 5 kg

Premium

5,95

2.38

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Até 5 kg

Premium

20,91

2.39

Cargill Alimentos Ltda. - 01.961.898

Acima de 5 kg

Premium

12,18

2.40

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Acima de 5 kg

Básico

5,00

2.41

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Até 5 kg

Premium

10,00

2.42

Central Norte Ind. e Com. Ltda. - 39.507.370

Acima de 5 kg

Premium

9,00

2.43

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

52,79

2.44

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

28,42

2.45

Colgate- Palmolive Comercial Ltda. - 00.382.468

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

79,18

2.46

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

6,27

2.47

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,57

2.48

Cooperativa Agropecuária de Atibaia - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

8,60

2.49

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Até 5 kg

Standard

7,76

2.50

EBC - Alimentos - EIRELLI - 17394378

Acima de 5 kg

Standard

3,66

2.51

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Até 5 kg

Básico

6,33

2.52

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Básico

5,09

2.53

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. - 02.884.776

Acima de 5 kg

Premium

6,74

2.54

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Básico

8,67

2.55

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Até 5 kg

Premium

22,52

2.56

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Premium

14,62

2.57

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

46,01

2.58

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

25,19

2.59

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

46,19

2.60

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. - 4707195

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

29,08

2.61

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda - 09.170.450

Acima de 5 kg

Premium

7,21

2.62

Fosferpet, Ind., Com., Imp. e Exp. de Ração Animal Ltda - 09.170.450

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,21

2.63

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Básico

4,85

2.64

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Básico

3,55

2.65

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Standard

9,51

2.66

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Standard

5,32

2.67

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Até 5 kg

Premium

11,22

2.68

FVO - Brasília Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 08.471.163

Acima de 5 kg

Premium

6,95

2.69

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Premium

18,42

2.70

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Premium

12,38

2.71

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

47,02

2.72

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

22,98

2.73

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. - 46.325.254

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

54,34

2.74

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Até 5 kg

Standard

12,98

2.75

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Acima de 5 kg

Standard

5,18

2.76

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Até 5 kg

Premium

25,90

2.77

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Acima de 5 kg

Premium

12,08

2.78

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

63,82

2.79

Hercosul Alimentos Ltda. - 3252545

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

27,15

2.80

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Básico

5,53

2.81

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Básico

4,41

2.82

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Premium

10,52

2.83

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Premium

5,83

2.84

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

12,58

2.85

Imbramil Indústria e Comércio Ltda. - 59.227.728

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,88

2.86

Indústria e Com. Rações Saraiva Ltda. - 50.753.094

Acima de 5 kg

Básico

1,08

2.87

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Acima de 5 kg

Básico

4,10

2.88

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Até 5 kg

Premium

10,50

2.89

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287

Acima de 5 kg

Premium

7,20

2.90

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Básico

4,87

2.91

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Standard

7,51

2.92

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Standard

5,18

2.93

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Até 5 kg

Premium

12,72

2.94

Inproveter Indústria de Produtos Veterinários Ltda. - 23.938.194

Acima de 5 kg

Premium

6,33

2.95

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Standard

9,28

2.96

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Standard

5,49

2.97

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Até 5 kg

Premium

15,15

2.98

Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. - 47.067.525

Acima de 5 kg

Premium

9,02

2.99

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Básico

6,51

2.100

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Básico

3,71

2.101

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Standard

5,99

2.102

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Standard

3,88

2.103

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Até 5 kg

Premium

8,80

2.104

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Premium

6,53

2.105

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. - 11.120.258

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

6,75

2.106

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Premium

11,60

2.107

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Premium

8,05

2.108

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

17,44

2.109

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. - 56.813.280

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,90

2.110

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Acima de 5 kg

Standard

6,48

2.111

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Até 5 kg

Premium

21,00

2.112

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. - 29737368

Acima de 5 kg

Premium

11,40

2.113

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Standard

10,46

2.114

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Standard

6,08

2.115

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Premium

13,64

2.116

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Premium

8,35

2.117

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

21,74

2.118

Matsuda Minas Comércio e Indústria Ltda. - 38.608.360

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

13,51

2.119

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Standard

6,99

2.120

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Standard

5,44

2.121

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Premium

14,48

2.122

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Premium

9,67

2.123

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

50,22

2.124

Mogiana Alimentos S.A. - 45710423

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

24,35

2.125

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Até 5 kg

Standard

6,97

2.126

Moinho Primor S.A. - 61.373.809

Acima de 5 kg

Standard

4,40

2.127

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Premium

16,82

2.128

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Premium

10,38

2.129

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

42,97

2.130

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

21,97

2.131

Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda. - 18.631.739

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

43,74

2.132

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Standard

7,35

2.133

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Premium

20,24

2.134

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Premium

10,20

2.135

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

57,28

2.136

Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda. - 08.334.818

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

26,10

2.137

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Standard

5,30

2.138

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Até 5 kg

Premium

11,55

2.139

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Premium

7,23

2.140

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

24,39

2.141

Nutriave Alimentos Ltda. - 27250737

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

19,27

2.142

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Básico

8,44

2.143

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Básico

6,51

2.144

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Premium

13,58

2.145

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Premium

7,70

2.146

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,95

2.147

Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. - 04.693.895

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

8,44

2.148

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Standard

11,95

2.149

Nutrisantos AlimentaçãoAnimal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Standard

6,19

2.150

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Premium

12,00

2.151

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Premium

7,98

2.152

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,81

2.153

Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

9,17

2.154

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10512126

Até 5 kg

Premium

16,87

2.155

Pet Food Solution Ind. Com. Imp. Exp. Prod. Art. p Animais Ltda. 10512126

Acima de 5 kg

Premium

11,66

2.156

Poli-Nutri Alimentos S.A. - 60210515

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

37,97

2.157

Raçanorte Ind. Com. de Rações Ltda. - 71.045.397

Acima de 5 kg

Standard

4,42

2.158

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Até 5 kg

Standard

12,21

2.159

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Standard

4,02

2.160

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Até 5 kg

Premium

11,02

2.161

Rações Planalto de Campo Belo Ltda. - 21.058.169

Acima de 5 kg

Premium

5,92

2.162

Raminelli Pet Food Ltda. - 61316600

Até 5 kg

Básico

6,02

2.163

Raminelli Pet Food Ltda. - 61316600

Acima de 5 kg

Básico

3,65

2.164

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Premium

45,74

2.165

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Premium

17,97

2.166

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

73,41

2.167

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

34,65

2.168

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Até 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

84,62

2.169

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - 62.527.619

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento coadjuvante

35,00

2.170

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Básico

5,29

2.171

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Básico

3,49

2.172

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Standard

4,28

2.173

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Até 5 kg

Premium

17,50

2.174

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 64.322.423

Acima de 5 kg

Premium

9,88

 

  ANEXO II

 

 (a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 986, de 24 de setembro de 2020)

 

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES(não inclui alimentos específicos)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

 

ITENS

BÁSICO

STANDARD

PREMIUM

SUPER PREMIUM

1) Valores de digestibilidade dos nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

(maior que) 70%

(maior que) 73%

(maior que) 78%

(maior que) 83%

1.2) Proteína Bruta

(maior que) 70%

(maior que) 73%

(maior que) 78%

(maior que) 83%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

(maior que) 80%

(maior que) 80%

(maior que) 85%

(maior que) 90%

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

-

-

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K

-

-

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina

-

-

-

Obrigatório

6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico

-

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

-

-

-

Obrigatório

10) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

11) Análise de fumonisina B1+B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

-

-

Obrigatório

Obrigatório

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS(não inclui alimentos específicos)

 

 

1) Valores de digestibilidade dos Nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

(maior que) 67%

(maior que) 70%

(maior que) 75%

(maior que) 80%

1.2) Proteína Bruta

(maior que) 67%

(maior que) 70%

(maior que) 75%

(maior que) 80%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

(maior que) 77%

(maior que) 77%

(maior que) 80%

(maior que) 85%

1.4) Análise química comprobatória da taurina

-

-

Obrigatório

Obrigatório

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

-

-

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Perfil de aminoácidos essenciais e não essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

-

-

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipos- solúveis no alimento (A, D, E), com exceção de análise para vita- mina K

-

-

Obrigatório

Obrigatório

6) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina e Vitamina C

-

-

-

Obrigatório

7) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido linoléico

-

-

Obrigatório

Obrigatório

8) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácido araquidônico

-

-

Obrigatório

Obrigatório

9) Análises químicas comprobatórias dos teores de ácidos graxos Ômega - 3 e Ômega - 6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

10) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

11) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

-

-

-

Obrigatório

12) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

13) Análise de fumonisina B1+ B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

14) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

16) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

 

 

MEF36913

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