PORTARIA 994, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37029 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Art. 1°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 679, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
679	PET PD 1500ml	GOOB Cola / GOOB Guaraná	130	2,81

".

Art. 2°  O Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 262, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
262	Lata 473 a 500ml	Reign Lemon / Reign Melon Mania	2	8,01

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 21 de outubro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 16 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37029

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