PORTARIA 996, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37079 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os itens 4.74 a 4.76 e 4.213 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
(...)	(...)	(...)	(...)
4.74	Caninha da Roça / Cachaça da Roça	de 361 a 520 ml	2,87
4.75	Caninha da Roça / Cachaça da Roça	de 521 a 670 ml	4,07
4.76	Caninha da Roça Carvalho	de 671 a 1000 ml	11,50
(...)	(...)	(...)	(...)
4.213	Pedra 90	de 521 a 670 ml	4,13
(...)	(...)	(...)	(...)

".

Art. 2°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido do item 22.121, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
22.1.121	Pink Moon	de 521 a 670 ml	7,45

Artigo retificado no DOE-MG 30.10.2020.

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37079

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