CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ALTERAÇÕES - MEF37083

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - ALTERAÇÕES - MEF37083 - IR

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.602, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o inciso V do Art. 2º e o Art. 14, inclui o inciso VIII no Art. 2º e os §§ 3º e 4º no Art. 22 e renumera os incisos IX a XV do Art. 2º da Resolução CFC nº 1.544/2018, que regula a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, previstas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso V do Art. 2º e o Art. 14 da Resolução CFC nº 1.544/2018, publicada no Diário Oficial da União em 21/8/2018, Seção 1, Páginas 86 a 88, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º ............................................................

V - manifestações: reclamações, denúncias, denúncias anônimas, elogios, sugestões e solicitações;

......................................................................

Art. 14. A manifestação será dirigida à Ouvidoria do Conselho de Contabilidade e conterá a identificação do requerente, exceto no caso de denúncia anônima.

Art. 2º Ficam inclusos o inciso VIII no Art. 2º e os §§ 3º e 4º no Art. 22 com a seguinte redação:

Art. 2º ...........................................................

VIII - denúncia anônima: comunicação de prática de irregularidade ou ato ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes, sem a identificação do manifestante;

.....................................................................

Art. 22 ..........................................................

§ 3º A denúncia anônima não é passível de acompanhamento em função de seu anonimato, portanto não haverá resposta ao manifestante.

§ 4º Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta, o manifestante deverá se identificar.

Art. 3º Ficam renumerados os incisos IX a XV do Art. 2º:

Art. 2º ............................................................

IX - elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

X - sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados;

XI - solicitação: pedido para adoção de providências;

XII - identificação: qualquer elemento de informação que permita a individualização de pessoa física ou jurídica;

XIII - certificação de identidade: procedimento de conferência de identidade do manifestante por meio de documento de identificação válido;

XIV - decisão administrativa final: ato administrativo mediante o qual Conselho de Contabilidade manifesta-se acerca da procedência ou improcedência do pedido, apresentando solução ou comunicando a impossibilidade de seu atendimento; e

XV - linguagem cidadã: linguagem simples, clara, concisa e objetiva, que considera o contexto sociocultural do usuário, de forma a facilitar a comunicação e o mútuo entendimento.

......................................................................

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2019

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ MILHARES)

ATIVO	NE	2019	2018	PASSIVO	NE	2019	2018
Ativo Circulante		101.645	95.188	Passivo Circulante		5.474	4.986
Caixa e Equivalentes de Caixa	01	98.117	92.360	Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias		433	08 447
Caixa e Equivalente de Caixa		98.117	92.360	Pessoal a Pagar		0	34
Créditos de Curto Prazo		406	308	Encargos Sociais a Pagar		433	413
Cota Parte		406	02 308	Obrigações Fiscais de Curto Prazo		1.906	1.506
Demais Créditos e Valores de Curto Prazo				Obrigações de Curto Prazo		375	411
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros		2.816	03 2.173	Depósitos Consignáveis		532	511
Empréstimos Concedidos		380	337	Fornecedores		999	584
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		1.941	1.363	Demais Obrigações de Curto Prazo		723	608
Outros Créditos e Valores a Receber		375	379	Contas a Pagar		708	590
		120	94	Transferências Legais		15	18
				Outras Obrigações Legais		0	0
Estoques Almoxarifado Var. Diminutivas Pagas Antecipadamente Variações Diminutivas Pagas Antecipadamente		295	04 338	Provisões de Curto Prazo		2.411	09 2.425
		295	338	Provisões Trabalhistas		2.407	2.314
				Provisões p/ Riscos Trabalhistas e Cíveis		4	111
		11	05 10	Valores de Terceiros e/ou Restituíveis		1	10 0
		11	10	Honorários de Sucumbência		1	0
Ativo Não-Circulante		105.450	98.828	Passivo Não Circulante		2.012	1.621
Ativo Realizável a Longo Prazo		21.250	13.760	Provisões de Longo Prazo		1.846	10 1.476
Empréstimos Concedidos		21.225	06 13.709	Provisões p/ Riscos Trabalhistas e Cíveis		1.846	1.476
Depósitos Realizáveis a Longo Prazo		26	51	Demais Obrigações a Longo Prazo		166	11 145
Investimentos, Imobilizado e intangível		84.200	07 85.068	Adiantamento de Clientes		166	145
Imobilizado		86.775	86.737	Total do Passivo		7.486	6.606
(-) Depreciação Acumulada		-9.659	-7.791
Intangível		7.176	6.210	Patrimônio Líquido	12	199.609	187.410
(-) Amortização Acumulada		-92	-88	Patrimônio Social		199.609	187.410
Total do Ativo		207.095	194.016	Total do Passivo + Patrimônio Líquido		207.095	194.016

DEMONSTRATIVO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/64) (R$ milhares)

Descrição	NE	2019	2018	Descrição	NE	2019	2018
ATIVO	13	207.095	194.016	PASSIVO	13	1.653	1.653
Ativo Financeiro Ativo Permanente		99.003 108.092	93.180 100.836	Passivo Financeiro Passivo Permanente		5.470 2.016	4.875 1.731
Saldo Patrimonial						199.609	187.410

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/64) (R$ milhares)

Descrição	NE	2019	2018		Descrição	NE	2019	2018
Atos Potenciais Ativos	14	234	234		Atos Potenciais Passivos	14	16.811	19.368

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ milhares)

Variações Patrimoniais Quantitativas

Descrição	NE	2019	2018	Descrição	NE	2019	2018
Variações Patrimoniais Aumentativas Contribuições Exploração de Bens e Serviços Financeiras Outras Variações Patrimoniais Aumentativas				Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e Encargos Benefícios ssistenciais Uso de Bens e Serviços Financeiras Transferências Tributárias e Contributivas Desvalorização e Perda de Ativos Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
						24.337	23.289
		56.004	53.926			24.337	23.289
		9.464	10.676			191	161
		6.952	6.604			23.867	21.503
		170	41			201	313
						938	968
						86	41
						720	226
Total		72.590	71.247	Total		60.391	54.902
Resultado Patrimonial do Exercício					23	12.199	16.345

Variações Patrimoniais Qualitativas

Descrição	NE	2019	2018
Incorporação de Ativos		9.351	10.497
Investimentos Empréstimos Concedidos		1.006 8.345	1.687 8.810
Desincorporação de Ativos		1.232	723
Amortização de Empréstimos Concedidos		1.232	723

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ milhares)

Descrição	NE	Patrimônio Líquido
Descrição	NE	2019	2018
Saldo Inicial do Exercício		187.410	171.056
Ajustes de Exercício Anterior Resultado do Exercício		0 12.199	9 16.345
Saldo Final do Exercício		199.609	187.410

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ Milhares)

Receita Orçamentária	NE	Previsão Inicial	Previsão Atualizada	Receita Realizada	Saldo
Receitas Correntes		71.214	71.214	71.376	162
Contribuições		53.290	53.290	55.906	2.616
Exploração de Bens e Serviços		11.170	11.170	9.493	(1.676)
Financeiras		6.754	6.754	5.971	(782)
Outras Receitas Correntes		0	0	5	5
Receitas de Capital		756	756	1.232	476
Amortização de Empréstimos Concedidos		756	756	1.232	476
Total das Receitas		71.970	71.970	72.608	639
Déficit				0
Total		71.970	71.970	72.608	639
Saldos de Exercícios Anteriores - Superávit Financeiro			19.090

Despesas Orçamentárias	NE	Dotação Inicial	Créditos Adicionais	Dotação Atualizada	Despesas Empenhadas	Despesas Liquidadas	Despesas Pagas	Saldo
Despesas Correntes		67.245	6.024	73.269	53.668	53.668	52.317	19.602
Pessoal e Encargos		27.522	-115	27.407	23.905	23.905	23.472	3.501
Benefícios Assistenciais		187	8	195	191	191	72	4
Uso de Bens e Serviços		30.026	6.519	36.545	22.065	22.065	21.367	14.480
Financeiras		501	-250	251	201	201	201	51
Transferências Correntes		7.680	-640	7.040	5.639	5.639	5.623	1.401
Tributárias e Contributivas		920	118	1.038	938	938	853	101
Outras Despesas Correntes		409	385	794	729	729	729	65
Despesas de Capital		4.724	13.066	17.790	13.764	13.764	13.005	4.027
Investimentos		3.430	-307	3.123	1.006	1.006	838	2.117
Empréstimos Concedidos		250	8.405	8.655	8.345	8.345	8.174	310
Transferências de Capital		380	4.968	5.348	4.412	4.412	3.994	936
Reserva de Contingência Orçamentária		664	0	664	0	0	0	664
Subtotal		71.970	19.090	91.060	67.431	67.431	65.322	23.628
Superávit	17					5.177
Total das Despesas		71.970	0	91.060	67.431	72.608

BALANÇO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ Milhares)

Ingressos	NE	2019	2018	Dispêndios	NE	2019	2018
Receita Orçamentária		72.608	71.645	Despesa Orçamentária		67.431	63.394
Receitas Correntes		71.376	70.922	Despesas Correntes		53.668	50.843
Receitas de Capital		1.232	723	Despesas de Capital		13.764	12.551
Recebimentos Extraorçamentários	24	669	489	Pagamentos Extraorçamentários	24	89	590
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		4	0	Adiantamentos a Pessoal		52	15
Depósitos Realizáveis a Longo Prazo		26	16	Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		0	190
Encargos Sociais a Pagar		20	0	Pessoal a Pagar		34	2
Obrigações de Curto Prazo		400	0	Encargos Sociais a Pagar		0	6
Contas a Pagar		118	294	Obrigações de Curto Prazo		0	377
Transferências Legais		0,0	2	Transferências Legais		3	0
Provisões Trabalhistas		92	160
Honorários de Sucumbência		1	0
Cancelamento de RP - Processado		8	17
Disponível do Exercício Anterior		92.360	84.211	Disponível para o Exercício Seguinte		98.117	92.360
Total		165.637	156.345	Total		165.637	156.345

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ Milhares)

Restos a Pagar Processados	Inscritos		Pagos	Cancelados	Saldo
Restos a Pagar Processados	Em exercícios anteriores	Em 31 de dez do exercício anterior	Pagos	Cancelados	Saldo
Despesas Correntes + Capital	1.630	2.109	1.609	7	2.123
Despesas Correntes	1.630	1.351	1.609	7	1.365
Despesas de Capital	0	758	0	0	758

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 (R$ Milhares)

Descrição	2019	2018
Fluxos de Caixa das Atividades das Operações
Ingressos	71.376	70.922
Receitas	71.376	70.922
Receita de Contribuições	55.906	53.714
Exploração de Bens e Serviços	9.493	10.796
Receitas Financeiras	5.971	6.406
Outras Receitas	5	6
Desembolsos	58.831	52.856
Despesas	58.831	52.856
Pessoal, Encargos e Benefícios	24.123	23.531
Uso de Bens e Serviços	23.094	20.443
Despesas Financeiras	201	-
Despesas Tributárias e Contributivas	935	970
Transferências (Subvenções + Auxílios)	9.719	7.879
Outros Despesas	760	34
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações	12.545	18.066
Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento
Ingressos	1.232	723
Amortização de Empréstimos Concedidos	1.232	723
Desembolsos	9.180	10.437
Aquisição de Ativo Não Circulante	1.006	1.687
Empréstimos Concedidos	8.174	8.751
Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento	(7.948)	(9.715)

Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa	5.757	8.149
Caixa e Equivalente de Caixa Inicial	92.360	84.211
Caixa e Equivalente de Caixa Final	98.117	92.360

Notas Explicativas ao Balanço Encerrado em 31/12/2019

Contexto Operacional

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal criada pelo Decreto- Lei n.º 9.295/1946, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS) Quadra 5, Lote 3, Bloco J, Ed. CFC, Brasília (DF).

Dotado de personalidade jurídica de direito público e forma federativa, o CFC funciona como Autarquia Federal Especial, com autonomia admininstrativa e financeira, tendo sua estrutura e organização, estabelecidas no Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, Resolução CFC n.º 1.370/2011 e tem sua constituição, sede e foro regulamentados no seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução CFC nº 1.458/2013 e alterações.

O CFC, dentre outras finalidades, presta serviço público, nos termos da legislação em vigor, e tem por função as atividades, normatizar, registrar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos CRCs, além de regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência e do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.

O CFC gerencia seus recursos com base na legislação vigente e tem como principal fonte de recursos os 20% da arrecadação dos CRCs referente às anuidades dos profissionais e das organização contábeis, cujo recursos são repassados ao CFC, de forma compartilhada, sob forma de cota parte. Além dos recursos oriundos da cota parte, o CFC gerencia os recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento da Profissão Contábil - Fides, criado pela Resolução CFC n.º 350/1972, de 22 de setembro de 1972, e alterado pelas Resoluções n.o 692/1991 e 968/2003.

O Fundo não é dotado de personalidade jurídica e não tem bens patrimoniais. Os contribuintes/integrantes do Comitê Gestor do Fides (Cofides) são o Conselho Federal de Contabilidade(CFC), e os Conselhos Regionais de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), do Paraná (CRCPR), do Rio de Janeiro (CRCRJ), do Rio Grande do Sul (CRCRS), de Santa Catarina (CRCSC) e de São Paulo (CRCSP). Estes recursos são destinados ao apoio e desenvolvimento de projetos e/ou ações da profissão contábil, conforme demonstrado no decorrer desta nota.

Base para Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

As Demonstrações Contábeis são de responsabilidade da Administração e foram elaboradas em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); em conformidade com a Lei nº 4.320/64, a Resolução CFC nº 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs e as Instruções de Trabalho da Câmara de Controle Interno do CFC - INT/VPCI nº 023/2019 e nº 024/2019.

As demonstrações que compõem a Prestação de Contas da Gestão, exercício de 2019, são: o Balanço Patrimonial (BP), as Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), o Balanço Financeiro (BF), o Balanço Orçamentário (BO), o Demonstrativo de Execução de Restos a Pagar Processados (RPP), Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e as Notas Explicativas (NE). Os demonstrativos foram extraídos do Sistema de Contabilidade da SPW.

As Notas Explicativas fazem parte das demonstrações contábeis e nela estão evidenciados os critérios utilizados na elaboração dos demonstrativos. Além disso, tem por objetivo destacar e interpretar detalhes de informações relevantes que são complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas nos demonstrativos contábeis.

Uso de Estimativa e Premissas Contábeis Significativas

Na preparação das demonstrações financeiras, o Conselho Federal fez uso de estimativas que afetam diretamente o valor de avaliação dos ativos e passivos constantes nas demonstrações. As principais estimativas e premissas estão a seguir relacionadas:

ü Ativo Imobilizado - os bens classificados no imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado com base no valor de aquisição. Dos ativos que foram reavaliados ou que tiveram a sua primeira avaliação foram realizados com dados comparáveis no mercado, à época. Em 2010, foi realizada a primeira reavaliação dos ativos, e por conseguinte em 31.12.2014 ocorreu a segunda, nas duas edições todos os bens móveis e imóveis foram reavaliados.

ü Os bens patrimoniais foram avaliados, em 2012, conforme determina a Resolução CFC nº 1.161/2009, reconhecendo o valor depreciável e do valor residual dos ativos imobilizados, com reconhecimento do custo atribuído (deemedcost), de acordo com o processo 2015/000355 e com a Instrução de Trabalho do CFC INT/VPCI nº 004/2012, alinhado ao item 11 da NBC T 16.9 - Resolução CFC nº1.136/2008. No exercício de 2019, não ocorreram reavaliações.

ü A determinação da vida útil econômica dos bens do imobilizado, para os bens adquiridos e postos em operação até 31.12.2010, foi definida no laudo de avaliação. Para os bens adquiridos e postos em operação a partir de 1º.1.2011, a vida útil foi definida pela Câmara de Controle Interno, por meio da Instrução de Trabalho nº 4/2012 elaborada com base na IN da Secretaria da Receita Federal (SRF) nº 162/1998.

ü As provisões para riscos cíveis e trabalhistas são reconhecidas de acordo com a análise jurídica de cada ação e, dependendo da análise, poderão ser classificadas como passivo contingente ou como passivo exigível.

Moeda Funcional e de Apresentação

As demonstrações financeiras são apresentadas em reais, que é a moeda funcional das operações do Conselho Federal, cujos saldos estão assim evidenciados em milhares de reais

Resumo das Principais Práticas Contábeis

As principais práticas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações contábeis estão definidas e demonstradas a seguir. Ressalta-se que essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os períodos apresentados, salvo disposição em contrário.

Balanço Patrimonial

O BP evidencia a situação patrimonial do Conselho em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 e demonstra a posição estática dos ativos e passivos no final do exercício, possibilitando ao usuário conhecer, qualitativa e quantitativamente, a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos) e dos resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido).

Nota 1 - Caixa e Equivalentes de Caixa

Os recursos disponíveis em caixa e equivalentes de caixa, são administrados pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância ao que dispõe o § 3º do art. 164 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

"§ 3º - As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei." (Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, Art. 164, § 3°).

Disponibilidades	CFC.	R$ Mil
Descrição - CFC	2019	2018
Bancos Conta Movimento	116	263
Bancos Aplicação Financeira	90.057	84.246
Disponível p/ Aplic. Vinculada - Eventos	6	1.947
Caixa e Equivalente de Caixa - Total	90.180	86.456

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Os valores disponíveis para uso do Fundo seguem abaixo:

Disponibilidades Fides.		R$ Mil
Descrição - Fides	2019	2018
Bancos Conta Movimento	2	7
Bancos Aplicação Financeira	7.935	6.128
Fides - Total	7.937	6.135

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

As disponibilidades em conta movimento e aplicações financeiras estão depositadas em instituições financeiras oficiais. Em 2019, os investimentos foram reaplicados em fundos com o perfil conservador, de menor risco e consequentemente menores rendimentos, escolha de uma visão conservadora e com menor risco.

Nota 2 - Créditos a Receber de Curto Prazo

Os créditos de curto prazo são provenientes de cota parte previstos no Art. 8 do Decreto-Lei n.° 9.295/1946.Os recebimentos acontecem de forma compartilhada no momento da arrecadação pelo agente bancário, ou seja, os CRCs recebem, efetivamente, 80%, e o Conselho Federal, 20% dos recursos totais.

O valor de R$ 405.770,28 evidenciado no BP refere-se às contribuições dos CRCs GO, MS, MT, PA, SC e SP, cuja competência é do mês de dezembro de 2019, mas estarão disponíveis em conta corrente do CFC em janeiro de 2020.

		R$ Mil
Descrição	2019	2018
Créditos a Receber de Curto Prazo - Cota Parte	406	308
Total	406	308
Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Não há registro de ajuste para perdas, inscrição em dívida ativa e prescrição de créditos entre CFC e CRCs. Os CRCs que realizam a cobrança, o controle da dívida ativa, os ajustes de perdas e a prescrição em relação aos profissionais da contabilidade.

Nota 3 - Demais Créditos e Valores de Curto Prazo

Correspondem a valores a receber relativos a adiantamentos a pessoal e valores a receber de fornecedores.

Demais créditos de valores de curto prazo

Descrição	2019	2018
Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros	380	337
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	375	379
Outros Créditos e Valores a Receber	120	94
Total	875	810

Fonte: Balanço Patrimonial 2019.

a) Adiantamento Concedido a Pessoal e a Terceiros: Valores relativos a adiantamento de férias, bem como desconto de pensão judicial sobre férias concedidas a funcionários em dezembro de 2019, e participação dos funcionários no custeio do vale alimentação e vale transporte a serem descontados na folha de pagamento de Janeiro/2020.

b) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados: Valores relativos a depósito em conta vinculada aos encargos trabalhistas descontados no pagamento das notas fiscais de fornecedores, e estão conciliadas com os extratos bancários.

c) Outros Créditos e Valores a Receber: Referem-se aos registros de direito de uso das passagens, adquiridas em 2019 por meio da empresa DF Turismo, mas a utilização do serviço ocorrerá no exercício de 2020.

Nota 4 - Estoques

Compreende o somatório dos bens adquiridos pelo CFC, com o objetivo de utilização própria no curso normal de suas atividades operacionais e administrativas.

Os bens em almoxarifado estão avaliados, na entrada, pelo valor original das aquisições. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio ponderado, considerando o custo histórico dos materiais. As apropriações provenientes da utilização são registradas em contas de resultado.

Almoxarifado R$ Mil

Descrição	2019	2018
Materiais de Expediente	128	129
Impressos Formulários e Papéis	13	13
Publicações Técnicas	9	14
Carteiras de Identificação Profissional	-	5
Material para Áudio, Vídeo e Foto	4	4
Materiais de Informática	38	111
Materiais Elétricose Telefonia	1	0
Material de Copa e Cozinha	11	10
Gêneros de Alimentação	7	6
Materiais de Higiene, Limpeza e Conservação	7	10
Bens Móveis-Não Ativáveis	32	35
Materiais de Distribuição Gratuita	46	1
Almoxarifado Total	295	338
Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Os materiais disponíveis em almoxarifado foram inventariados em 31.12.2019 e os ajustes necessários a sua regularização, foram realizados no sistema operacional de controle de estoques, os quais não influenciaram nos saldo das contas patrimoniais.

Nota 5 - Variações Patrimoniais Diminutivas pagas Antecipadamente

Os valores apresentados no quadro compreendem os pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestações de serviços ocorrerão até o termino de 2020.

R$ Mil

Descrição	2019	2018
Seguros	5	6
Assinaturas	7	4
Total	11	10
Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Em 2019, o CFC firmou contrato com a Seguradora Sura S/A e Gente Seguradora S/A, referente ao seguro do Edifício Sede e da frota oficial do Conselho, respectivamente. A rubrica "Assinaturas" representa diversas assinaturas contratadas em 2019 que se estenderão até 2020.

Nota 6 - Ativo Realizável a Longo prazo

Empréstimos de Curto e Longo Prazo

Os contratos de empréstimos firmados com os CRCs têm como propósito a construção, a ampliação e/ou a modernização das sedes.

Empréstimos a receber CFC R$ Mil

Curto Prazo	2019	2018
Empréstimo - Principal	1.637	1.196
Juros sobre Empréstimos	1.524	668
(-) Encargos Financ.a apropriar	-1.220	-501
Total	1.941	1.363

Longo Prazo	2019	2018
Empréstimo - Principal	19.293	12.620
Juros sobre Empréstimos	11.002	6.941
(-) Encargos Financ.a apropriar	-9.070	-5.852
Total	21.225	13.709

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

A aprovação dos empréstimos são subsidiados por análise de capacidade de pagamento de cada CRC solicitante, a uma taxa de juros anual de 6%, e o prazo para a quitação é estimada de acordo com o perfil financeiro de cada Conselho Regional. Os saldos apresentados em 31.12.2019, são dos empréstimos concedidos nos exercícios até 2019.

Depósitos Realizáveis a Longo Prazo

São valores referentes Depósitos Recursais dos processos trabalhistas em que o CFC é o reclamado.

Depósitos Recursais		R$ Mil
Títulos	2019	2018
Depósitos Recursais - Longo Prazo	25	51
Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Nota 7 - Investimentos, Imobilizado e Intangível

Imobilizado

Bens móveis e imóveis

O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição com exceção dos bens que foram reavaliados a valor de mercado e reconhecido contabilmente, no exercício de 2014.

O CFC nomeou uma comissão para realizar o trabalho de levantamento dos bens de responsabilidade do CFC - Portaria CFC nº 269/2019. Por conseguinte, os registros foram conciliados com o patrimônio. Os saldos apresentados no quadro abaixo se referem aos registros contábeis e estão conciliados com o sistema de patrimônio.

Bens Móveis e Imóveis R$ Mil

Descrição	Saldo em 31.12.2018	Compras	Desincorporações	Saldo em 31.12.2019	Depreciação acumulada
Móveis e Utensílios	918	0	0	918	-577
Máquinas e Equipamentos	316	33	0	349	-183
Instalações	322	0	0	322	-278
Utensílios de Copa e Cozinha	20	0	0	20	-10
Veículos	254	0	0	254	-194
Equipamentos de Proces. Dados	2.570	0	2	2.570	-1.749
Sist. de Proc. de Dados	1	0	0	1	-1
Biblioteca	264	7	0	271	0
Museu e Obras de Arte	71	0	0	71	0
Sede	60.000	0	0	60.000	-6.667
Terrenos	22.000	0	0	22.000	0
Total dos Bens	86.737	40	2	86.777	-9659

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Dentre as aquisições mais relevantes em 2019, pode-se destacar a aquisição de 10 projetores multimídia, registrados na conta Máquinas e Equipamentos, com o objetivo de dar suporte às reuniões realizadas na sede do CFC, no valor de R$ 31.200,00.

Depreciação

A depreciação e amortização de bens adquiridos e postos em operação utilizam o método das cotas constantes com critérios definidos na Instrução Normativa CCI/CFC nº 04/2012. As depreciações serão registradas a partir do mês subsequente à aquisição e ou instalação, conforme demonstrado na tabela abaixo, o tempo de vida útil e o valor residual de cada grupo do imobilizado:

Tabela de referência para vida útil e valor residual.
Título	Vida Útil (Anos)	Valor Residual
Sede (Edifícios)/ Subsedes/Salas/Garagens	25	10%
Móveis e Utensílios de Escritório/Máquinas e Equipamentos/Instalações/Veículos	10	10%
Equipamentos Processamento de Dados	5	10%
Sistemas de Processamento de Dados - Softwares (amortização)	5	10%
Biblioteca	10	-
Fonte: INT VPCI 004/2012, item 2.3.7.

O item "Biblioteca" não foi depreciado até o exercício de 2019, o sistema próprio atual de informática de controle dos livros, não permite o lançamento de vida útil. O trabalho de modernização do sistema demanda tempo, mas está sendo atualizado gradativamente. Ademais, há o controle anual de perdas, baixas, transferências e doações do acervo bibliográfico.

Intangível

O ativo intangível corresponde aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública, ou exercidos com essa finalidade, e é mensurado ou avaliado, inicialmente, com base no valor de aquisição ou de produção.

A amortização dos ativos intangíveis é efetuada de acordo com a vida útil definida. Para os Softwares desenvolvidos internamente, não foi possível definir a vida útil, por isso, não são passíveis de amortização.

R$ Mil

Descrição	Saldo em 31.12.2018	Aquisições	Baixas	Saldo em 31.12.2019	Amortização Acumulada
Software em Desenvolvimento	5.546	966	0	6.512	0
Outros Softwares	117	1	0	117	-92
Software Concluído	548	0	0	548	0

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Em 2019, O CFC continuou com o trabalho de desenvolvimento de Softwares próprios. O valor registrado como intangível relaciona-se aos custos de produção dos Softwares. Em 2019, não houve reconhecimento de sistemas concluídos e a rubrica de Softwares em desenvolvimento, até 31/12, apresenta o montante de R$ 6.511.880,78.

Os Softwares de terceiros prontos para utilização, que tiveram vida útil definida, pelos técnicos em tecnologia da informação, em 2 (dois), 8 (oito) e 10 (dez) anos estão sendo amortizados. A amortização dos ativos intangíveis é efetuada de acordo com a vida útil definida.

Nota 8 - Passivo Circulante

Neste grupo apresenta as obrigações trabalhistas e fiscais, encargos sociais de curto prazo, depósitos consignáveis e fornecedores. As obrigações fiscais decorrem de retenções efetuadas de contratações realizadas junto aos fornecedores pela aquisição de bens e/ou serviços. São evidenciados ainda neste grupo, os valores retidos de fornecedores de serviços terceirizados, e depositados em conta vinculada específica, conforme disposto na IN MPDG Nº 5/2017.

Os depósitos consignáveis compreendem os valores retidos de funcionários (INSS, IRRF, Pensão Judicial, Empréstimos Consignados, dentre outros), e que deverão ser recolhidos ou pagos às respectivas entidades responsáveis. As obrigações com Fornecedores, decorrentes da entrega de bens ou serviços, são classificadas como passivos circulantes quando o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Os valores decorrentes de empenhos liquidados e não pagos no exercício são evidenciados no Demonstrativo dos Restos a Pagar.

Obrigações de Curto Prazo R$ Mil

Descrição	2019	2018
Obrig. Trab. e Encargos Sociais a Pagar	433	447
Obrigações fiscais de curto prazo	375	411
Depósitos Consignáveis	532	511
Fornecedores	999	584
Total	2.339	1.953

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

As demais obrigações de curto prazo referem-se às provisões dos repasses devidos aos CRCs e da contribuição mensal ao Fides. Os compromissos registrados 31/12 foram registradas considerando o regime de competência - mês de dezembro, cujas datas de vencimentos são para 2020.

Demais Obrigações de Curto Prazo R$ Mil

Descrição	2019	2018
Contas a Pagar Crédito de Terceiros	708	590
Transferências Legais	15	18
Total	723	608

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Nota 9 - Provisões de Curto Prazo

No passivo circulante estão evidenciadas as provisões trabalhistas, bem como as de riscos trabalhistas e cíveis.

As provisões trabalhistas (13º, férias e encargos) são constituídas mensalmente, em atendimento ao regime de competência, com base nos períodos aquisitivos de cada funcionário acrescidas dos respectivos encargos, conforme relatório expedido pelo sistema de folha de pagamento mensal.

R$ Mil

Títulos	2019	2018
Provisão de Férias	1.845	1.776
Encargos Sociais	561	413
Total	2.407	2.189

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Os saldos referentes às provisões para décimo terceiro salário e seus encargos patronais foram baixados por ocasião do pagamento da segunda parcela, ocorrido no dia 20.12.2019. Nota 10 - Provisão para Riscos Trabalhistas e Cíveis de Curto e Longo Prazo Esta provisão tem por finalidade dar cobertura as perdas ou despesas, cujo fato gerador já ocorreu, mas não tendo havido ainda, o correspondente desembolso ou perda.

As provisões para riscos cíveis foram constituídas com base no Relatório de Passivos Contingentes da Procuradoria Jurídica do CFC. O Conselho possui processos avaliados como de risco de possível e provável ganho, possível perda e remota que não são reconhecidos contabilmente, conforme estabelecido pela NBC TG 25 (R1), aprovada pela Resolução CFC nº 1.180/09.

O CFC possui 12 processos cíveis e trabalhistas no valor de R$ 2,0 milhões, aproximadamente, e estão classificados como "praticamente certo" e "provável", reconhecidos no Balanço Patrimonial.

Ressalta-se que os processos contingentes cuja avaliação do grau de perda foi classificada como "possível" e "remota" não estão reconhecidos contabilmente, mas, a título de informação demonstram-se no quadro abaixo, os processos que estão sob a responsabilidade da Procuradoria Jurídica do CFC.

R$ Mil

Descrição	2019		2018
Processos Trabalhistas	Quantidade	Valor	Quantidade	Valor
Praticamente certo	0	0	1	18
Provável	7	1.825	9	1.570
Possível	4	114	5	86
Total	11	1.939	15	1.674
Processos Cíveis	Quantidade	Valor	Quantidade	Valor
Praticamente certo	2	4	4	101
Provável	3	21	3	21
Possível	31	4.274	45	2.733
Remota	15	59	14	85
Total	51	4.358	66	2.940

Fonte: Relatório da Procuradoria Jurídica do CFC - 2019.

Nota 11 - Demais obrigações de Longo Prazo

No passivo não circulante, estão registradas as receitas com inscrições recebidas antecipadamente. Elas se referem à arrecadação de inscrições para participação no 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que ocorrerá em 2020.

O valor arrecadado está registrado como adiantamento de clientes, pois, compreende as antecipações recebidas por operações de fornecimento de bens ou prestação de serviços e que ensejem a devolução da quantia recebida, caso a operação não ocorra. Ressaltamos que o reconhecimento das receitas com as inscrições do 21º CBC sucederá em 2020.

Nota 12 - Patrimônio Social

O patrimônio líquido demonstrado no BP é composto dos saldos de resultados positivos (ou negativos) apurados em exercícios anteriores, superávit patrimonial do exercício e ajustes de exercícios anteriores. O quadro abaixo evidencia o Patrimônio Líquido do CFC e do Fides.

Patrimônio Líquido CFC

R$ Mil

Títulos	2019	2018
Patrimônio Líquido	191.657	181.354
Ajuste de Exercícios Anteriores	0	-30
Resultado Patrim. do Exercício	10.303	15.073
Resultados Acum. Exerc. Anteriores	181.354	166.311

Patrimônio Líquido Fides

Títulos	2019	2018
Patrimônio Líquido	7.952	6.056
Resultado Patrim. do Exercício	1.896	1.273
Resultados Acum. Exerc. Anteriores	6.056	4.783

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Nota 13 - Resultado Financeiro

O Resultado financeiro é representado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurado em conformidade com a Lei n° 4.320/64, alinhado as orientações do Controle Interno do CFC. O valor do superávit financeiro, no CFC e Fides, apurado em 2019 foi de R$ 93.532.938,32, como demonstrado abaixo.

R$ Mil

Resultado Financeiro	2019	2018
Ativo Financeiro	99.003	93.180
(-) Passivo Financeiro	5.470	4.875
Superávit	93.533	88.305

Metodologia de cálculo:

Ativo Financeiro	2019	2018
Ativo circulante	101.645	95.188
(-) Créditos de curto prazo	2.346	1.671
(-) Estoques	295	338
(=) Valor do Ativo Financeiro	99.003	93.179
Passivo Financeiro	2019	2018
Passivo circulante	5.474	4.986
(-) Provisão p riscos trabalhistas e cíveis	4	111
(=) Valor do Passivo Financeiro	5.470	4.875
Superávit Financeiro	93.533	88.305

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

Contas de Compensação

Nota 14 - Atos Potenciais Ativos e Passivos

O CFC mantém registrados em seu balanço, os contratos, convênios e acordos em atos potenciais, resguardando os direitos e deveres estabelecidos nesses documentos, bem como o registro prévio de futuros reflexos patrimoniais.

R$ Mil

Atos Potenciais Passivos	2019
Reforma e Ampliação da Sede	8.120
Obrigações Conveniadas	1.033
Auxílios Financeiros a CRC´S	2.749

Fonte: Balanço Patrimonial de 2019.

No grupo dos atos potenciais estão previamente registrados os contratos de empréstimos e auxílios ao CRCs para aquisição, manutenção e reforma de sedes, que terão reflexos patrimoniais no patrimônio do CFC.

Além dos contratos intraconselhos, estão registrados os Convênios e/ou Termos de Cooperação firmados com entidades representativas da profissão contábil, sendo: termo de cooperação vigente com a Federação Internacional de Contadores (Ifac); convênio com a Associação Interamericana de Contabilidade (AIC); termo de cooperação com o Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea).

Outros contratos registrados são referentes aos repasses mediante termos de acordos firmados entre o CFC e Instituições de Ensino Superior (IES), com o objetivo de incentivar a criação de polos para a instalação de cursos de mestrado e/ou doutorado. Os contratos registrados são: entre os CRCs PI, TO, MT, AL, AC, SE e a Fucape; CRCTO e Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Demonstração das Variações Patrimoniais

A DVP evidencia as alterações ocorridas no patrimônio do CFC durante o exercício financeiro. Essa demonstração apura o resultado patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido entre as variações aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o patrimônio líquido demonstrado no BP.

Nota 15 - Resultado Patrimonial

O resultado patrimonial representa o superávit apurado com base no regime de competência da Variação Patrimonial Diminutiva e da Variação Patrimonial Aumentativa, registradas no subsistema patrimonial.

Resultado Patrimonial CFC

A apuração do Superávit Patrimonial foi aproximadamente de R$ 12 milhões, apesar de ser expressivo, apresentou queda de 14,78% em relação ao exercício de 2018. A arrecadação da receita foi acima do estimado para 2019, mas o resultado patrimonial sofreu impacto decorrente da execução da despesa de Capital no valor de R$ 13.763.699,43, com a concessão de Empréstimos e Auxílios aos CRCs, e o investimento em Ativo Intangível com a criação da fábrica de software, no valor de R$ 966.182,56.

R$ Mil

Resultado Patrimonial	2019	2018
Variações Patrimoniais Aumentativas	72.590	69.118
(-) Variações Patrimoniais Diminutivas	60.391	54.045
Superávit	12.199	15.073
Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes	2019	2018
Ativo Financeiro	99.003	87.046
Ativo Não-circulante	108.092	98.828
ATIVO (I)	207.095	185.874
Passivo Financeiro	5.470	4.797
Passivo Não-Circulante	2.016	1.621
PASSIVO (II)	7.486	6.418
Saldo patrimonial acumulado (I-II)	199.609	179.456

Fonte: DVP e Balanço Patrimonial 2019.

Balanço Financeiro

O BF apresenta os ingressos e os dispêndios, evidenciando a receita e a despesa orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos financeiros advindos do exercício anterior. Dessa movimentação financeira, resulta um saldo financeiro, que é transferido para o exercício seguinte. Em 2019, o saldo financeiro foi de R$ 98.116.835,90.

Nota 16- Ingressos e dispêndios extra orçamentários

Nos saldos dos ingressos e dispêndios extra orçamentários estão evidenciados, especialmente, a movimentação dos depósitos restituíveis e valores vinculados a processos judiciais, aos valores inscritos em restos a pagar e os pagos de exercícios anteriores, bem como o cancelamento de restos a pagar, decorrentes de erros, dentre outros.

Balanço Orçamentário

O BO demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e reflete as mudanças do orçamento anual devido à elaboração de créditos adicionais. A diferença entre o total de receitas arrecadadas e o de despesas empenhadas gera o resultado orçamentário, o qual pode ser positivo - superávit orçamentário - ou negativo - déficit orçamentário. O resultado orçamentário evidencia a sobra ou a falta dos recursos arrecadados para cobertura das despesas empenhadas.

Nota 17 - Resultado Orçamentário

O orçamento do CFC para o exercício de 2019 foi aprovado por meio da Resolução nº 1.558/2018, publicada no DOU em 06.12.2018 o valor de R$ 71.969.550,00 e alterações de acordo com os créditos adicionais aprovados.

O resultado orçamentário do exercício apresentou um superávit de R$ 5.176.924,51. O resultado orçamentário de 2019 foi 37,25% inferior ao valor apurado no exercício de 2018, essa redução ocorreu principalmente do aumento da despesa de Capital referente ao valor repassado para os Conselhos Regionais de Contabilidade em forma de Empréstimo e Auxílios para aquisição e reforma de Sede.

Resultado Orçamentário CFC

R$ Mil

Títulos	2019	2018
Resultado Orçamentário	5.177	8.251
Receitas Arrecadadas (Corrente e Capital)	72.608	71.645
Despesas Empenhadas (Corrente e Capital)	67.431	63.394

Fonte: Balanço Orçamentário de 2019.

Demonstrativo dos Restos a Pagar Processados

O Demonstrativo de Execução de Restos a Pagar Processados demonstra os valores de obrigações empenhadas e liquidadas inscritas em restos a pagar, as quais foram pagas ou canceladas. No encerramento de 2019 foram inscritos um montante de R$ 2.108.888,09 em RPs. Ressalta-se que o Conselho Federal não adota o mecanismo de registros de restos a pagar não processados, pois não há previsão no Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs.

Demonstração de Fluxo de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as alterações no caixa e equivalentes de caixa do Conselho Federal nos exercícios de 2019 e 2018, apresentando separadamente as mudanças nas atividades operacionais, nas atividades de investimento e nas atividades de financiamento registradas no período.

As informações da DFC são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade do CFC de gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como, as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.

Demonstração das Mutações Patrimoniais

O demonstrativo tem a finalidade de divulgar as variações do patrimônio líquido do CFC nos exercícios de 2019 e 2018, bem como, sua evolução no período. Ressalta-se o incremento de 6,85% em seu Patrimônio Líquido em comparação a 2018. O Resultado Patrimonial de 2019 é de R$ 12.198.515,63.

CÂMARA DE CONTROLE INTERNO

DELIBERAÇÃO CFC N.º 066/2020

PROCESSO N.°: 2020/000015

INTERESSADO: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019

DELIBERA: Aprovar a Prestação de Contas do exercício de 2019 do Conselho Federal de Contabilidade, concluindo pela Regularidade da Gestão, conforme decisão da Câmara de Controle Interno.

RELATOR: Contador Sebastião Célio Costa Castro

ATA CCI N.º: 325

Brasília-DF, 11/08/2020

Contadora Vitória Maria da Silva

Vice-presidente de Controle Interno

HOMOLOGAÇÃO: Decisão aprovada pelo Egrégio Plenário do CFC.

ATA N.º: 1066

Brasília, 13 de agosto de 2020

ZULMIR IVÂNIO BREDA

Presidente do Conselho

(DOU,01.10.2020)

BOIR6449---WIN/INTER

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