NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37141 - LEST MG
Retifica a tabela de NCM com vigência a partir de 01/01/2021. Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib. (Versão 1.81 publicada em novembro de 2020).
A Nota Técnica NF-e e NFC-e nº 2016/003 versão 1.81 dispôs sobre a inclusão e exclusão de códigos da tabela de NCM e respectiva Utrib (comércio exterior). Citada Nota Técnica foi disponibilizada em 16.11.2020.
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MEF37141
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