PORTARIA 1007, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37174 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 8.2.23, 22.1.122 e 22.1.123, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
8.2.23	Yellow Bird	de 671 a 760 ml	78,50
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.122	Stempel (Todos)	de 361 a 520 ml	6,78
22.1.123	Stempel (Todos)	de 181 a 360 ml	3,56

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37174

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