PORTARIA 1006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37175 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os itens 1289 e 1291 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
1289	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Hurricane	58	9,32
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1291	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Session IPA	58	7,67

".

Art. 2°   O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2971 a 2982, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
2971	Vidro Descartável 600ml	Vinil Pilsen	58	7,77
2972	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vinil Pilsen	58	10,36
2973	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Pilsen	58	5,80
2974	Vidro Descartável 500 a 550ml	Mar D'Morros American Lager	55	10,90
2975	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mar D'Morros American Lager	55	15,15
2976	Vidro Descartável 600ml	Hermanitos APA	182	9,62
2977	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Hermanitos APA	182	9,56
2978	Lata 473ml	Hermanitos Double IPA Oh my God	182	12,29
2979	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Hermanitos Double IPA Oh my God	182	12,33
2980	Vidro Descartável 600ml	Hermanitos IPA	182	9,76
2981	Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro)	Hermanitos IPA	182	10,53
2982	Vidro Descartável 500 a 550ml	Soviet Bitter	83	14,49

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37175

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