PORTARIA 1008, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37176 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os itens 265, 330, 439 e 624 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
265	PET PD 511 a 600ml	Mineiro (sabores)	25	3,15
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
330	PET PD 1500ml	Mineiro (todos os sabores) / Zero	25	4,30
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
439	PET PD 2000ml	Mineiro (todos os sabores) / Light	25	5,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
624	VR 600ml	Mineiro (todos os sabores)	25	1,81

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37176

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