NOTA TÉCNICA 20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020, PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF37190 - LT

Ajustes dos Leiautes Versão 2.5.

1. Objetivo

Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao salário-maternidade e da correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.

2. Previsão de implantação

A correção de erro no cálculo da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico já está disponível no ambiente de produção.

Os demais ajustes foram implantados no dia 01/12/2020 nos ambientes de produção restrita e produção.

3. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:

- Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 20.2020).

- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 20.2020).

- Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 20.2020).

4. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica

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LEIAUTE	DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO	MOTIVO
S-5001	Campo {vrCpSeg}- incluída alínea "c5" da observação.	Ajuste de erro de aplicação da alíquota progressiva de contribuição previdenciária do empregado doméstico.
	Campo {valor}- alterada validação.	Ajuste no cálculo considerando decisão do STF quanto ao salário-maternidade.
	Campo {vrPerRef}- alterada validação.

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MEF37190

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