PORTARIA 1013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37201 - LESTMG

Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1° Os subitens 1.113, 1.114, 1.237 e 1.238 do item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
1.113	Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287	Acima de 5 kg	Básico	2,80
1.114	Indústria Mineira de Rações Ltda. - 7525287	Acima de 5 kg	Standard	4,20
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.237	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432	Acima de 5 kg	Básico	2,80
1.238	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432	Acima de 5 kg	Premium	4,10

".

 Art. 2° O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, fica acrescido do subitem 1.239, com a seguinte redação

"

.	.	.	.	.
1.239	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432	Acima de 5 kg	Standard	3,90

".

 Art. 3° Os subitens 2.175 e 2.176 do item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 986, de 24 de setembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
2.175	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432	Acima de 5 kg	Básico	4,10
2.176	Rações São Francisco Indústria e Comércio Ltda - 07.950.432	Acima de 5 kg	Premium	6,10

".

 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor em 8 de dezembro de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37201

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