COMUNICADO 2, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF37335 - LESTMG

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

 

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

12%

50,069487

2018

Jan

12%

15,189732

 

Fev

12%

49,247076

 

Fev

12%

14,724130

 

Mar

12%

48,207109

 

Mar

12%

14,191785

 

Abr

12%

47,255317

 

Abr

12%

13,673490

 

Maio

12%

46,269995

 

Maio

12%

13,155195

 

Jun

12%

45,203319

 

Jun

12%

12,636900

 

Jul

12%

44,025121

 

Jul

12%

12,093858

 

Ago

12%

42,916156

 

Ago

12%

11,526062

 

Set

12%

41,807191

 

Set

12%

11,057244

 

Out

12%

40,698226

 

Out

12%

10,514202

 

Nov

12%

39,642346

 

Nov

12%

10,020649

 

Dez

12%

38,480267

 

Dez

12%

9,527096

2016

Jan

12%

37,424387

2019

Jan

12%

8,984054

 

Fev

12%

36,421565

 

Fev

12%

8,490501

 

Mar

12%

35,259486

 

Mar

12%

8,021683

 

Abr

12%

34,203606

 

Abr

12%

7,503388

 

Maio

12%

33,094641

 

Maio

12%

6,960346

 

Jun

12%

31,932562

 

Jun

12%

6,491528

 

Jul

12%

30,823597

 

Jul

12%

5,923732

 

Ago

12%

29,608377

 

Ago

12%

5,422013

 

Set

12%

28,499412

 

Set

12%

4,958253

 

Out

12%

27,450570

 

Out

12%

4,478989

 

Nov

12%

26,412284

 

Nov

12%

4,098603

 

Dez

12%

25,288969

 

Dez

12%

3,723899

2017

Jan

12%

24,202849

2020

Jan

12%

3,347266

 

Fev

12%

23,337765

 

Fev

12%

3,053537

 

Mar

12%

22,285709

 

Mar

12%

2,715168

 

Abr

12%

21,499128

 

Abr

12%

2,430243

 

Maio

12%

20,571996

 

Maio

12%

2,194433

 

Jun

12%

19,763127

 

Jun

12%

1,982101

 

Jul

12%

18,965204

 

Jul

12%

1,787755

 

Ago

12%

18,162915

 

Ago

12%

1,627865

 

Set

12%

17,524455

 

Set

12%

1,470899

 

Out

12%

16,880525

 

Out

12%

1,313933

 

Nov

12%

16,312337

 

Nov

(*)

1,164447

 

Dez

12%

15,773937

 

Dez

(*)

1,000000

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

 

 

MEF37335

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