COMUNICADO 3, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF37336 - LESTMG

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASOPARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2021

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

 

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

50,069487

2018

Jan

20%

15,189732

 

Fev

20%

49,247076

 

Fev

20%

14,724130

 

Mar

20%

48,207109

 

Mar

20%

14,191785

 

Abr

20%

47,255317

 

Abr

20%

13,673490

 

Maio

20%

46,269995

 

Maio

20%

13,155195

 

Jun

20%

45,203319

 

Jun

20%

12,636900

 

Jul

20%

44,025121

 

Jul

20%

12,093858

 

Ago

20%

42,916156

 

Ago

20%

11,526062

 

Set

20%

41,807191

 

Set

20%

11,057244

 

Out

20%

40,698226

 

Out

20%

10,514202

 

Nov

20%

39,642346

 

Nov

20%

10,020649

 

Dez

20%

38,480267

 

Dez

20%

9,527096

2016

Jan

20%

37,424387

2019

Jan

20%

8,984054

 

Fev

20%

36,421565

 

Fev

20%

8,490501

 

Mar

20%

35,259486

 

Mar

20%

8,021683

 

Abr

20%

34,203606

 

Abr

20%

7,503388

 

Maio

20%

33,094641

 

Maio

20%

6,960346

 

Jun

20%

31,932562

 

Jun

20%

6,491528

 

Jul

20%

30,823597

 

Jul

20%

5,923732

 

Ago

20%

29,608377

 

Ago

20%

5,422013

 

Set

20%

28,499412

 

Set

20%

4,958253

 

Out

20%

27,450570

 

Out

20%

4,478989

 

Nov

20%

26,412284

 

Nov

20%

4,098603

 

Dez

20%

25,288969

 

Dez

20%

3,723899

2017

Jan

20%

24,202849

2020

Jan

20%

3,347266

 

Fev

20%

23,337765

 

Fev

20%

3,053537

 

Mar

20%

22,285709

 

Mar

20%

2,715168

 

Abr

20%

21,499128

 

Abr

20%

2,430243

 

Maio

20%

20,571996

 

Maio

20%

2,194433

 

Jun

20%

19,763127

 

Jun

20%

1,982101

 

Jul

20%

18,965204

 

Jul

20%

1,787755

 

Ago

20%

18,162915

 

Ago

20%

1,627865

 

Set

20%

17,524455

 

Set

20%

1,470899

 

Out

20%

16,880525

 

Out

20%

1,313933

 

Nov

20%

16,312337

 

Nov

20%

1,164447

 

Dez

20%

15,773937

 

Dez

(*)

1,000000

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

 

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2021.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

 

 

MEF37336

REF_LEST