COMUNICADO 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2021, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF37338 - LESTMG

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2020, exigível a partir de janeiro/2021, é de 0,164447.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 04 de janeiro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

MEF37338

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