PORTARIA 1031, DE 25 DE JANEIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37412 - LESTMG

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3050 a 3057, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
3050	Lata 300 a 360ml	Smith 44 Puro Malte Lager	11	3,59
3051	Vidro Descartável 301 a 375ml	Smith 44 Puro Malte Lager	11	4,09
3052	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Moinho real Puro Malte Lager	11	5,99
3053	Vidro Descartável até 299ml	Estrella Galicia 0,0 álcool Black	48	5,14
3054	Vidro Descartável até 299ml	Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada	48	5,14
3055	Vidro Descartável 600ml	Vinil Pale Ale	58	10,36
3056	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Vinil Pale Ale	58	10,88
3057	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vinil Pale Ale	58	7,46

".

 Art. 2° Os itens 2831 a 2834 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
2831	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever Fantasie Haze	116	14,58
2832	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever APA	116	10,29
2833	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever West Coast IPA	116	13,40
2834	Vidro Descartável 600ml	Stadt Jever Hop Lager	116	9,79

".

 Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37412

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