PORTARIA 1014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37419 - LESTMG

Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 603 do Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

  Art. 1° O Anexo III da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO III (a que se refere o art. 3º da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
1	ACUMENT BRASIL SISTEMAS DE FIXACAO S.A.	186.303565.00-23	01/08/2019	Indeterminada
2	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	067.789134.00-47	01/10/2018	Indeterminada
3	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	067.789134.09-50	01/10/2018	Indeterminada
4	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	186.789134.01-80	01/10/2018	Indeterminada
5	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	186.789134.03-42	01/10/2018	Indeterminada
6	AGES PLASTICOS LTDA	001.869566.00-95	01/01/2019	Indeterminada
7	ASK DO BRASIL COMP. DE AUDIO E COMUNICACAO EIRELI	672.964399.00-70	01/11/2018	Indeterminada
8	BREMBO DO BRASIL LTDA	067.065692.00-67	01/09/2018	Indeterminada
9	CICLOPE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	382.871445.00-19	01/04/2019	Indeterminada
10	CISER FIXADORES AUTOMOTIVOS S/A	001.653928.00-17	01/01/2019	Indeterminada
11	CMA INDUSTRIA DE COMP. PLASTICOS AUTOMOTIVOS LTDA.	338.965572.00-43	01/09/2018	Indeterminada
12	CMP COMP. E MODULOS PLASTICOS IND. E COM. LTDA.	186.387841.00-61	01/10/2018	Indeterminada
13	COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.	067.000080.00-22	01/11/2018	Indeterminada
14	COSMA DO BRASIL PROD. E SERV ICOS AUTOMOTIVOS LTDA.	367.759446.01-39	01/11/2018	Indeterminada
15	DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA.	740.105544.00-66	01/11/2018	Indeterminada
16	DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA.	067.054256.00-37	01/10/2018	Indeterminada
17	IOCHPE-MAXION S.A.	001.085405.00-86	01/10/2018	Indeterminada
18	ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA.	067.202744.00-96	01/12/2018	Indeterminada
19	KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.	002.659450.00-90	01/08/2019	Indeterminada
20	KEIPER FABRICACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.	002.659450.01-71	01/01/2019	Indeterminada
21	LEAR DO BRASIL IND. E COM. DE INTERIORES AUTOMOTI	067.735270.02-76	01/10/2018	Indeterminada
22	MAGNA DO BRASIL PROD. E SERV ICOS AUTOMOTIVOS LTDA.	001.759203.00-20	01/08/2019	Indeterminada
23	MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA.	382.002167.00-37	01/01/2019	Indeterminada
24	MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS IND. E COM. BRASIL LTDA.	186.015792.00-14	01/09/2018	Indeterminada
25	METAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.	596.914130.00-09	01/01/2019	Indeterminada
26	NEUMAYER TEKFOR AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.	067.995889.00-37	01/03/2019	Indeterminada
27	OMR - COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	672.019634.00-21	01/10/2018	Indeterminada
28	PROMA BRASIL AUTOMOTIVA LTDA	186.911803.01-92	01/01/2019	Indeterminada
29	RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.	001.079254.00-85	01/10/2019	Indeterminada
30	SAS AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.	003.079527.00-54	01/09/2018	Indeterminada
31	SILA DO BRASIL LTDA.	186.979716.00-44	01/09/2018	Indeterminada
32	SMB AUTOMOTIVE LTDA.	001.935742.00-61	01/12/2018	Indeterminada
33	SODECIA MINAS GERAIS IND. DE COMP. AUTOMOTIVOS LTDA	672.735433.00-28	01/09/2018	Indeterminada
34	STREPARAVA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.	672.070377.00-48	01/10/2018	Indeterminada
35	TEKSID DO BRASIL LTDA.	067.136016.00-34	01/09/2018	Indeterminada
36	THYSSENKRUPP BRASIL LTDA.	002.301586.01-00	01/11/2018	Indeterminada
37	TIBERINA AUTOMOTIVE MG - COMP. MET. P/ IND. AUT. LTDA.	001.583669.01-46	01/09/2018	Indeterminada
38	TW ESPUMAS LTDA.	067.970707.00-63	01/01/2020	Indeterminada
39	FAPE LTDA.	067.803.667.00-53	01/04/2020	Indeterminada
40	SADA SIDERURGIA LTDA.	073.269.897.00-70	01/05/2020	Indeterminada

".

* Anexo retificado no DOE-MG 28.01.2021.

 Art. 2° O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO IV (a que se refere o art. 4º da Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019)

ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	DATA DE INÍCIO	DATA DE TÉRMINO
1	AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A.	367.789.134.02-78	01/02/2019	Indeterminada
2	FERRAMENTARIA E PROTOTIPO SOLUÇÃO LTDA.	067.275424.00-03	01/06/2019	Indeterminada
3	VOA INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERV IÇOS DE USINAGEM EIRELI	002.025207.00-03	01/02/2019	Indeterminada

".

 Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 10 de dezembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37419

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