RESOLUÇÃO 151, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - MEF37429 - AD

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 178ª reunião, ocorrida nos dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro de 2021, resolve:

  Art. 1° Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCM	Nº Ex	Ato Legal
7326.19.00	001	Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8501.31.10	006	Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8539.29.10	002	Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
8708.50.99	008	Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.
9032.89.90	006	Resolução CAMEX nº 102, de 17/12/2018.

 Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do Comitê Substituto

MEF37429

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