COMUNICADO 6, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF37430 - LESTMG

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

37,573873

2019

Jan

20%

9,133540

 

Fev

20%

36,571051

 

Fev

20%

8,639987

 

Mar

20%

35,408972

 

Mar

20%

8,171169

 

Abr

20%

34,353092

 

Abr

20%

7,652874

 

Maio

20%

33,244127

 

Maio

20%

7,109832

 

Jun

20%

32,082048

 

Jun

20%

6,641014

 

Jul

20%

30,973083

 

Jul

20%

6,073218

 

Ago

20%

29,757863

 

Ago

20%

5,571499

 

Set

20%

28,648898

 

Set

20%

5,107739

 

Out

20%

27,600056

 

Out

20%

4,628475

 

Nov

20%

26,561770

 

Nov

20%

4,248089

 

Dez

20%

25,438455

 

Dez

20%

3,873385

2017

Jan

20%

24,352335

2020

Jan

20%

3,496752

 

Fev

20%

23,487251

 

Fev

20%

3,203023

 

Mar

20%

22,435195

 

Mar

20%

2,864654

 

Abr

20%

21,648614

 

Abr

20%

2,579729

 

Maio

20%

20,721482

 

Maio

20%

2,343919

 

Jun

20%

19,912613

 

Jun

20%

2,131587

 

Jul

20%

19,114690

 

Jul

20%

1,937241

 

Ago

20%

18,312401

 

Ago

20%

1,777351

 

Set

20%

17,673941

 

Set

20%

1,620385

 

Out

20%

17,030011

 

Out

20%

1,463419

 

Nov

20%

16,461823

 

Nov

20%

1,313933

 

Dez

20%

15,923423

 

Dez

20%

1,149486

2018

Jan

20%

15,339218

2021

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

20%

14,873616

 

Fev

(*)

 

 

Mar

20%

14,341271

 

Mar

 

 

 

Abr

20%

13,822976

 

Abr

 

 

 

Maio

20%

13,304681

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

12,786386

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

12,243344

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

11,675548

 

Ago

 

 

 

Set

20%

11,206730

 

Set

 

 

 

Out

20%

10,663688

 

Out

 

 

 

Nov

20%

10,170135

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

9,676582

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

 

 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

 

 

MEFF37430

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