COMUNICADO 5, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS - MEF37431 - LESTMG

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

 Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

37,573873

2019

Jan

12%

9,133540

 

Fev

12%

36,571051

 

Fev

12%

8,639987

 

Mar

12%

35,408972

 

Mar

12%

8,171169

 

Abr

12%

34,353092

 

Abr

12%

7,652874

 

Maio

12%

33,244127

 

Maio

12%

7,109832

 

Jun

12%

32,082048

 

Jun

12%

6,641014

 

Jul

12%

30,973083

 

Jul

12%

6,073218

 

Ago

12%

29,757863

 

Ago

12%

5,571499

 

Set

12%

28,648898

 

Set

12%

5,107739

 

Out

12%

27,600056

 

Out

12%

4,628475

 

Nov

12%

26,561770

 

Nov

12%

4,248089

 

Dez

12%

25,438455

 

Dez

12%

3,873385

2017

Jan

12%

24,352335

2020

Jan

12%

3,496752

 

Fev

12%

23,487251

 

Fev

12%

3,203023

 

Mar

12%

22,435195

 

Mar

12%

2,864654

 

Abr

12%

21,648614

 

Abr

12%

2,579729

 

Maio

12%

20,721482

 

Maio

12%

2,343919

 

Jun

12%

19,912613

 

Jun

12%

2,131587

 

Jul

12%

19,114690

 

Jul

12%

1,937241

 

Ago

12%

18,312401

 

Ago

12%

1,777351

 

Set

12%

17,673941

 

Set

12%

1,620385

 

Out

12%

17,030011

 

Out

12%

1,463419

 

Nov

12%

16,461823

 

Nov

12%

1,313933

 

Dez

12%

15,923423

 

Dez

(*)

1,149486

2018

Jan

12%

15,339218

2021

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

12%

14,873616

 

Fev

(*)

 

 

Mar

12%

14,341271

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

13,822976

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

13,304681

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

12,786386

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

12,243344

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

11,675548

 

Ago

 

 

 

Set

12%

11,206730

 

Set

 

 

 

Out

12%

10,663688

 

Out

 

 

 

Nov

12%

10,170135

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

9,676582

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

 

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

 

MEF37431

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