RESOLUÇÃO 895, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF37449 - LT
Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, nos termos do inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º desta mesma Lei, e o inciso VIII do art. 4º do Regimento Interno do Conselho, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 891, de 2 de dezembro de 2020, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1° Alterar os Anexos I e II à Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril 2020, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO - I
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
EXERCÍCIO 2020/2021
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JULHO |
16 / 07 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
AGOSTO |
18 / 08 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
SETEMBRO |
15 / 09 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
OUTUBRO |
14 / 10 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
NOVEMBRO |
17 / 11 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
DEZEMBRO |
15 /12 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
JANEIRO |
19 / 01 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
FEVEREIRO |
19 / 01 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
MARÇO |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
ABRIL |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
MAIO |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
JUNHO |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
I - Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, desta Resolução serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.
II - Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial terão assegurado o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro de 2021, caso sejam participantes correntistas da CAIXA.
ANEXO - II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
EXERCÍCIO 2020/2021
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
|
FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
0 |
16 / 07 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
1 |
18 / 08 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
2 |
15 / 09 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
3 |
14 / 10 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
4 |
17 / 11 / 2020 |
30 / 06 / 2021 |
|
5 |
19 / 01 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
|
6 e 7 |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
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8 e 9 |
11 / 02 / 2021 |
30 / 06 / 2021 |
I - Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do §1º do art. 3º, desta Resolução serão disponibilizados no período de 04/11/2020 a 30/06/2021.
II - Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial terão assegurado o crédito em conta a partir de 9 de fevereiro de 2021, caso sejam participantes correntistas da Banco do Brasil." (NR)
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO
MEF37449
REF_LT