PORTARIA 1034, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37458 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 4.405 a 4.408 e 22.1.185, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
4.405	Estação da Cana Amburana	de 361 a 520ml	12,50
4.406	Estação da Cana Carvalho	de 361 a 520ml	12,50
4.407	Estação da Cana Ouro	de 361 a 520ml	12,50
4.408	Estação da Cana Tradicional	de 361 a 520ml	12,50
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.185	Pink Moon	pet de 181 a 360 ml	3,56

".

Art. 2°  Os subitens 4.372, 22.1.177 e 22.1.181 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
(...)	(...)	(...)	(...)
4.372	Segredo do Engenho	pet de 361 a 520 ml	2,90
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.177	Levanta Defunto	de 761 a 1000 ml	10,68
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.181	Sangue do Vale	de 1501 a 2500 ml	6,96

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 10 de fevereiro de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 5 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37458

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