MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - FEIRAS PERMANENTES - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - PREVENÇÃO AO COVID 19 - MEF37468 - AD

PORTARIA CONJUNTA GP/SMPU/SMSA Nº 1, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre a suspensão do funcionamento das feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo em razão das medidas temporárias e protocolos de vigilância em saúde para prevenção à epidemia da covid-19.

                A Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício, a Secretária Municipal de Política Urbana e o Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 4º do art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e em conformidade com o Decreto nº 17.523, de 7 de janeiro de 2021,

                RESOLVEM:

                Art. 1º Fica suspenso, por prazo indeterminado, o funcionamento das seguintes feiras permanentes promovidas pelo Poder Executivo, em razão das medidas temporárias de prevenção à epidemia da covid-19:

                I - Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena;

                II - Feira de Bebidas, Comidas Típicas e Antiguidades Tom Jobim da Avenida Carandaí;

                III - Feira de Plantas e Flores Naturais da Avenida Carandaí;

                IV - Feira da Praça Duque de Caxias;

                V - Feira do Bairro Sagrada Família;

                VI - Feira da Praça Comendador Negrão de Lima;

                VII - Feira do Bairro Jaraguá;

                VIII - Feira do Bairro Buritis;

                IX - Feira do Bairro São Gabriel;

                X - Feira da Praça Diogo de Vasconcelos.

                Art. 2º Ficam revogadas:

                I - a Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 1, de 23 de setembro de 2020;

                II - a Portaria Conjunta GP/SMPU/SMSA nº 2, de 6 de outubro de 2020;

                III - a Portaria SMPU nº 47, de 10 de dezembro de 2020.

                Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 11 de janeiro de 2021.

                Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2021.

Adriana Branco Cerqueira

Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício

Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

(DOM, 09.01.2021)

BOAD10510---WIN/INTER

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