RELAÇÃO DE COOPERATIVAS E SINDICATOS - MOTORISTA PROFISSIONAL AUTÔNOMO CREDENCIADO - ISENÇÃO DO IPVA - VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR - MEF37487 - LEST MG

 

 

PORTARIA SUTRI Nº 1.025, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

 

Altera Portaria SUTRI nº 1.021, de 23 de dezembro de 2020, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

 

                O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

                RESOLVE:

                Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.021, de 23 de dezembro de 2020, fica acrescido do item 19, com a seguinte redação:

 

                “

 

19

COOPERMINAS - Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Minas Gerais

07.457.076/0001-90

Contagem

1º/01/2021

31/12/2021

 

”.

 

                Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.

                Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

 

(MG, 08.01.2021)

 

BOLE11292---WIN/INTER

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