PORTARIA 1041, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37559 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 234 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
234	PET PD 401 a 510ml	Bioleve (todos os sabores)	133	2,38

".

Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 686 e 687, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
686	VD 275ml	Sant’Anna de Minas (todos os sabores)	43	1,63
687	PET PD 355ml	Sant’Anna de Minas (todos os sabores)	43	1,79

".

Art. 3°  O item 262 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
262	Lata 473 a 500ml	Reign (todos os sabores)	2	8,34

".

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37559

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