PORTARIA 20, DE 08 DE MARÇO DE 2021, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF37617 - AD

Dispõe sobre a atualização da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC.

O Subsecretário de Receita Municipal no exercício de suas atribuições e considerando a autorização contida no artigo 1º do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, e a atualização realizada pela Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, na Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, em 02 de março de 2021,e, ainda, a competência delegada pelo art. 6º da Portaria SMFA nº 33, de 1º de junho de 2020,

RESOLVE,

Art. 1°  O Anexo I do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC passa a vigorar com as seguintes alterações nas descrições das ocupações e acrescido das novas ocupações constantes do Anexo Único desta portaria.

NOVAS OCUPAÇÕES CBO
Código	Descrição CBO
141805	Gerente de administração em aeroportos
141810	Gerente de empresa aérea e empresa de serviços auxiliares ao transporte aéreo (esata) em aeroportos
141815	Gerente de operações em aeroportos
141820	Gerente de operações de cargas
141825	Gerente de segurança da aviação civil
141830	Gerente de segurança operacional (aviação civil)
142125	Analista de compliance
142130	Analista de riscos
241405	Conselheiro julgador
253405	Analista de mídias sociais
253410	Influenciador digital
314805	Inspetor de equipamentos
314810	Inspetor de fabricação
314815	Inspetor de ensaios não destrutivos
314825	Inspetor de dutos
314830	Inspetor de controle dimensional
314835	Inspetor de pintura
314840	Inspetor de manutenção
314845	Inspetor de soldagem
351435	Mediador extrajudicial
351440	Árbitro extrajudicial
354610	Corretor de grãos
411055	Captador de recursos
415310	Analista de informação em saúde
422330	Teleatendente de emergência
422335	Monitor de teleatendimento
523120	Aplicador de vinil autoadesivo
781310	Operador de aeronaves não tripuladas

Art. 2°  O Anexo I do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, que estabelece a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, junto ao Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC passa a vigorar a com as seguintes alterações nos códigos das ocupações, conforme Anexo Único, desta portaria.

ALTERAÇÃO DE CÓDIGO
DE	PARA
314605 - Inspetor de soldagem	314845 - Inspetor de soldagem
422215 - Monitor de teleatendimento	422335 - Monitor de teleatendimento

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 08 de março de 2021

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes

Subsecretário da Receita Municipal

  ANEXO ÚNICO

Código	Descrição CBO
141805	Gerente de administração em aeroportos
141810	Gerente de empresa aérea e empresa de serviços auxiliares ao transporte aéreo (esata) em aeroportos
141815	Gerente de operações em aeroportos
141820	Gerente de operações de cargas
141825	Gerente de segurança da aviação civil
141830	Gerente de segurança operacional (aviação civil)
142125	Analista de compliance
142130	Analista de riscos
241405	Conselheiro julgador
253405	Analista de mídias sociais
253410	Influenciador digital
314805	Inspetor de equipamentos
314810	Inspetor de fabricação
314815	Inspetor de ensaios não destrutivos
314825	Inspetor de dutos
314830	Inspetor de controle dimensional
314835	Inspetor de pintura
314840	Inspetor de manutenção
314845	Inspetor de soldagem
351435	Mediador extrajudicial
351440	Árbitro extrajudicial
354610	Corretor de grãos
411055	Captador de recursos
415310	Analista de informação em saúde
422330	Teleatendente de emergência
422335	Monitor de teleatendimento
513305	Camareiro de teatro
513310	Camareiro de televisão
513325	Guarda-roupeiro de cinema
517415	Agente de portaria
523120	Aplicador de vinil autoadesivo
715730	Instalador de material isolante, à máquina (edificações)
722220	Operador de máquina de fundição
773205	Operador de máquina intercaladora de placas (compensados)
781310	Operador de aeronaves não tripuladas

MEF37617

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