NOTA TÉCNICA CT-E 1, DE 1 DE JANEIRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS  - MEF37657 - LEST MG

Divulga alterações de leiaute e regras de validação.

A Nota Técnica CT-e, GTV-e e CT-e OS nº 2021/001 versão 1.00 promoveu ajustes no leiaute do CT-e, GTV-e e CT-e OS, com o intuito de:<br>

a) adequar ao novo padrão de placas do Mercosul que não traz mais no registro do licenciamento a informação da UF de emplacamento do veículo, tornando facultativo o preenchimento desse campo;

b) prever sobre a regra de validação da duplicidade de chaves de acesso visando padronizar o entendimento em todos os DF-e;

c) desativar a validação que impede autorização de CT-e cuja numeração encontra-se inutilizada.

Essa Nota Técnica foi disponibilizada em 22.3.2021.

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MEF37657

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