PORTARIA 1047, DE 23 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37662 - LEST MG

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único.

Parágrafo único. Na hipótese de a mercadoria ser comercializada em unidade distinta da indicada do Anexo Único, o valor da base de cálculo da substituição tributária será obtido de forma proporcional multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma, constante do Anexo Único.

Art. 2°  Nas hipóteses a seguir indicadas, não se aplica o disposto no artigo 1º e o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, "b", 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002:

I - tratando-se de operações internas com mercadorias relacionadas no Anexo Único, quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 83,34% (oitenta e três inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) do respectivo PMPF;

II - tratando-se de operações interestaduais envolvendo:

a) mercadorias relacionadas no Anexo Único, importadas ou com conteúdo de importação superior a 40% (quarenta por cento), quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 71,18% (setenta e um inteiros e dezoito centésimos por cento) do PMPF;

b) mercadorias relacionadas no Anexo Único, nacionais ou com conteúdo de importação igual ou inferior a 40% (quarenta por cento), quando o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 77,65% (setenta e sete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) do PMPF.

Art. 3°  Fica revogada a Portaria SUTRI nº 1.020, de 22 de dezembro de 2020.

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

  ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 1.047, de 23 de março de 2021)

Item	Produto (Espécie / Qualidade)	Unidade	PMPF (R$)
1	CP II	saco de 50 kg	26,59
2	CP II	saco de 25 kg	16,43
3	CP II	kg	0,97
4	CP III	saco de 50 kg	25,56
5	CP III	kg	1,04
6	CP IV	saco de 50 kg	24,93
7	CP IV	saco de 25 kg	13,65
8	CP IV	kg	0,99
9	CP V - ARI	saco de 50 kg	29,15
10	CP V - ARI	saco de 40 kg	25,45
11	CP V - ARI	kg	0,85
12	CP Branco não Estrutural	kg	3,65
13	CP Branco Estrutural	saco de 50 kg	189,12
14	CP Branco Estrutural	saco de 25 kg	72,11
15	CP Branco Estrutural	kg	4,43
16	CP II a granel	tonelada	329,04
17	CP III a granel	tonelada	351,15
18	CP IV, V - ARI a granel	tonelada	340,95
19	CP Branco Estrutural a granel	tonelada	1.783,77

MEF37662

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