DECRETO 17575, DE 26 DE MARÇO DE 2021, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF37678 - AD

 Altera o Decreto nº 17.572, de 23 de março de 2021, que suspende o funcionamento aos domingos, por prazo indeterminado, das atividades previstas no Anexo I do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando as análises sistemáticas dos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial realizadas pelo Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, instituído pelo art. 2º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

DECRETA:

Art. 1°  O art. 1º do Decreto nº 17.572, de 23 de março de 2021, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

"Artigo 1º (...)

VI - atividades industriais."

Art. 2°  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de março de 2021.

Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

MEF37678

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