PORTARIA 1049, DE 26 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37685 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 1.045, de 19 de março de 2021, que alterou a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea "c" do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os subitens 6.218 a 6.234 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

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6.218	FAMOX FAMOX 20MG COM BLX10	7896658000379	1057301440033	1º/04/2021 a 02/06/2028
6.219	SOYFEMME SOYFEMME 150MG CAP 3BLX10	7896658006005	1057302800025	1º/04/2021 a 30/04/2028
6.220	CITALOPRAM CITALOPRAM 20MG 2BLX14 (C1)	7896181911715	1057305430024	1º/04/2021 a 21/02/2027
6.221	RISPERIDONA RISPERIDONA 1MG COM BLX20 (C1)	7896181916819	1057305390022	1º/04/2021 a 24/02/2025
6.222	TALERC TALERC 10MG COMR BLX10	7896658003042	1057303640021	1º/04/2021 a 27/11/2026
6.223	ROSUVASTATINA ROSUVASTATINA 10MG COMR BLX30	7896181920502	1057306230045	1º/04/2021 a 13/02/2027
6.224	ROSUVASTATINA ROSUVASTATINA 20MG COMR BLX30	7896181920540	1057306230088	1º/04/2021 a 13/02/2027
6.225	TREZOR TREZOR 20MG COMR BLX60	7896658035272	1057304140154	1º/04/2021 a 27/02/2027
6.226	LEVOFLOXACINO LEVOFLOXACINO 500MG COMR BLX7	7896181920670	1057306560037	1º/04/2021 a 05/08/2028
6.227	ARISTAB ARISTAB 10MG COM BLAX10 (C1)	7896658016264	1057304250022	1º/04/2021 a 09/04/2027
6.228	CARV EDILOL CARV EDILOL 3,125MG COM BLX15	7896181905615	1057305940014	1º/04/2021 a 23/09/2029
6.229	CARV EDILOL CARV EDILOL 6,25MG COM BLX15	7896181906070	1057305940022	1º/04/2021 a 23/09/2029
6.230	MONTELUCASTE MONTELUCASTE 4MG COMM BLAX30 CL	7896181926757	1057307070106	1º/04/2021 a 17/08/2025
6.231	MONTELUCASTE MONTELUCASTE 5MG COMM BLAX30 CL	7896181926788	1057307070122	1º/04/2021 a 17/08/2025
6.232	RESIST RESIST 500MG CAP FRX30	7896658024627	1057304660018	1º/04/2021 a 08/12/2029
6.233	CARV EDILOL CARV EDILOL 12,5MG COM BLX15	7896181908906	1057305940030	1º/04/2021 a 23/09/2029
6.234	VASOGARD VASOGARD 50MG COM BLX30	7896181907275	1057305880062	1º/04/2021 a 23/01/2028

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Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de março de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 26 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37685

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