PORTARIA 1053, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37696 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O item 475 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
475	PET PD 2000ml	Uai (todos os sabores)	22	3,29

".

Art. 2°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 688 a 693, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
688	PET PD 237 a 290ml	Uai (todos os sabores)	22	0,99
689	PET PD 237 a 290ml	Splash	22	0,99
690	PET PD 600ml	Uai (todos os sabores)	22	1,99
691	PET PD 600ml	Água Tônica Uai	22	1,99
692	PET PD 2000ml	Uai (todos os sabores)	22	3,29
693	PET PD 2000ml	Splash	22	3,29

".

Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2021.

Belo Horizonte, aos 30 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37696

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