PORTARIA 1052, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37698 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos subitens 22.1.186 a 22.1.191, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.
22.1.186	Dalla Vinho	PET PD 1500ml	17,00
22.1.187	Dalla Vinho	Vidro Descartável 500 a 550ml	12,00
22.1.188	Dalla Vinho	Lata 300 a 360ml	6,50
22.1.189	Dalla Vinho	Lata 473ml	6,80
22.1.190	Dalla Vinho	Vidro Descartável 301 a 375ml	7,56
22.1.191	Dalla Vinho	Vidro Descartável 600ml	11,00

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2021.

Belo Horizonte, em 30 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37698

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