PORTARIA 1051, DE 30 DE MARÇO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37699 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3185 a 3229, com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
3185	Lata até 269ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	1,12
3186	Lata 300 a 360ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	1,25
3187	Lata 473ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	2,01
3188	Vidro Retornável 600ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	3,29
3189	Vidro Descartável 600ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	3,58
3190	Vidro Retornável 300ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	1,51
3191	Vidro Descartável 300ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	1,28
3192	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	4,97
3193	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Malta Clara Pilsen Ponto Zero	30	5,68
3194	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Malta Pilsen	30	4,97
3195	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Malta Pilsen	30	5,68
3196	Vidro Retornável 990 a 1000ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	4,97
3197	Vidro Descartável 661 a 1000ml	Malta Leve Pilsen Ponto Zero	30	5,68
3198	Vidro Descartável 600ml	! Wow Low Carb APA/ IPA/ Red	83	20,00
3199	Vidro Descartável 301 a 375ml	Naipe Brew Dark Lager	111	4,91
3200	Vidro Descartável 500 a 550ml	Naipe Brew Amber Lager	111	9,81
3201	Vidro Descartável 500 a 550ml	Naipe Brew Session IPA	111	8,55
3202	Vidro Descartável 500 a 550ml	Naipe Brew Low Carb	111	8,13
3203	Vidro Descartável 500 a 550ml	Proibida Puro Malte	205	6,99
3204	PET PD 1500ml	Dalla Pilsen	207	12,00
3205	PET PD 1500ml	Dalla IPA	207	17,00
3206	PET PD 1500ml	Dalla Munich Dunkel/ Triplo Malte/ Weiss	207	15,00
3207	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dalla Pilsen	207	6,99
3208	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dalla IPA	207	12,00
3209	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dalla Munich Dunkel	207	11,00
3210	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dalla Triplo Malte	207	9,00
3211	Vidro Descartável 500 a 550ml	Dalla Weiss	207	10,00
3212	Lata 300 a 360ml	Dalla Pilsen	207	2,58
3213	Lata 300 a 360ml	Dalla IPA	207	7,10
3214	Lata 300 a 360ml	Dalla Munich Dunkel/ Weiss	207	6,39
3215	Lata 300 a 360ml	Dalla Triplo Malte	207	4,89
3216	Lata 473ml	Dalla Pilsen	207	3,99
3217	Lata 473ml	Dalla IPA	207	7,70
3218	Lata 473ml	Dalla Munich Dunkel/ Weiss	207	6,80
3219	Lata 473ml	Dalla Triplo Malte	207	5,00
3220	Vidro Descartável 301 a 375ml	Dalla Pilsen	207	3,99
3221	Vidro Descartável 301 a 375ml	Dalla IPA	207	7,56
3222	Vidro Descartável 301 a 375ml	Dalla Munich Dunkel/ Weiss	207	6,79
3223	Vidro Descartável 301 a 375ml	Dalla Triplo Malte	207	5,83
3224	Vidro Descartável 600ml	Dalla Pilsen	207	7,00
3225	Vidro Descartável 600ml	Dalla IPA	207	11,00
3226	Vidro Descartável 600ml	Dalla Munich Dunkel/ Weiss	207	10,00
3227	Vidro Descartável 600ml	Dalla Triplo Malte	207	9,10
3228	Vidro Descartável 600ml	Experta Pilsen	208	3,99
3229	Lata 473ml	Experta Pilsen	208	2,39

"

Art. 2°  Os itens 3012 a 3014 e 3123 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
3012	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Session IPA	196	15,00
3013	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Irish Red Ale	196	13,00
3014	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Pilsen	196	11,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3123	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Fratis Hop Lager	196	13,80

".

Art. 3°  O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 207 e 208, com a seguinte redação:

"

.	.	.
207	30.757.405	Serra Industria de Bebidas Ltda.
208	11.748.537	Dalla Vecchia Indústria e Comércio Ltda.

".

Art. 4°  Esta Portaria entra em vigor em 5 de abril de 2021.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de março de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37699

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