PORTARIA 1054, DE 09 DE ABRIL DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37738 - LEST MG

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1°  Os itens 3199 a 3202 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

.	.	.	.	.
3199	Vidro Descartável 301 a 375ml	Naipe Brew Low Carb	111	4,91
3200	Vidro Descartável 500 a 550ml	Naipe Brew Amber Lager	111	8,55
3201	Vidro Descartável 500 a 550ml	Naipe Brew Session IPA	111	9,81
3202	Vidro Descartável 500 a 550ml	Naipe Brew Dark Lager	111	8,13

".

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de abril de 2021.

Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF37738

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