PORTARIA 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37789 - LT
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, e
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;
CONSIDERANDO as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;
CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;
CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial 2021 pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021 e pela Portaria nº 620, de 26 de março de 2021, do Ministério da Cidadania;
CONSIDERANDO que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa é realizado nos 10 últimos dias úteis de cada mês;
CONSIDERANDO a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial 2021 de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e
CONSIDERANDO que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:
Art. 1° Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.
Art. 2° Atendidas as condições legais, o pagamento ao público do Auxílio Emergencial 2021 dar-se-á da seguinte forma:
I - o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo I.
II - o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo III.
III - o crédito da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo V.
IV - o crédito da quarta parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo VII.
§ 1º. Nas datas indicadas no Anexo I - Crédito Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.
§ 2º. Para o público do inciso I do Art. 2º, que tenha recebido o crédito da primeira parcela nas datas indicadas no Anexo I - Crédito em Poupança Social Digital, os recursos poderão ser utilizados também para realização de transações por meio do Pix (exceto para contas de mesma titularidade do beneficiário) a partir do dia 30 de abril de 2021.
§ 3º. Nas datas indicadas nos Anexos III, V e VII - Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos, para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code e realização de transações por meio do Pix (exceto transações por meio do Pix para contas de mesma titularidade do beneficiário).
Art. 3° Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias (exceto transações por meio do Pix para contas de mesma titularidade do beneficiário), conforme calendários constantes dos Anexos II, IV, VI e VIII - Saque em Dinheiro.
Art. 4° Fica revogada a Portaria MC nº 622, de 31 de março de 2021.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ANEXO I
CICLO 1 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
06/ABR (TER) |
09/ABR (SEX) |
11/ABR (DOM) |
13/ABR (TER) |
15/ABR (QUI) |
18/ABR (DOM) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
20/ABR (TER) |
22/ABR (QUI) |
25/ABR (DOM) |
27/ABR (TER) |
28/ABR (QUA) |
29/ABR(QUI) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO II
CICLO 1 - SAQUE EM DINHEIRO
30/ABR (SEX) |
03/MAI (SEG) |
04/MAI (TER) |
05/MAI (QUA) |
06/MAI (QUI) |
07/MAI(SEX) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
10/MAI |
11/MAI (TER) |
12/MAI (QUA) |
13/MAI (QUI) |
14/MAI (SEX) |
17/MAI (SEG) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO III
CICLO 2 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
16/MAI (DOM) |
19/MAI (QUA) |
23/MAI (DOM) |
26/MAI (QUA) |
28/MAI (SEX) |
30/MAI (DOM) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
02/JUN (QUA) |
06/JUN (DOM) |
09/JUN (QUA) |
11/JUN (SEX) |
13/JUN (DOM) |
16/JUN (QUA) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO IV
CICLO 2 - SAQUE EM DINHEIRO
08/JUN (TER) |
10/JUN (QUI) |
15/JUN (TER) |
17/JUN (QUI) |
18/JUN (SEX) |
22/JUN (TER) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
24/JUN (QUI) |
29/JUN (TER) |
01/JUL (QUI) |
02/JUL (SEX) |
05/JUL (SEG) |
08/JUL (QUI) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO V
CICLO 3 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
20/JUN (DOM) |
23/JUN (QUA) |
25/JUN (SEX) |
27/JUN (DOM) |
30/JUN (QUA) |
04/JUL (DOM) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
06/JUL (TER) |
09/JUL (SEX) |
11/JUL (DOM) |
14/JUL (QUA) |
18/JUL (DOM) |
21/JUL (QUA) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO VI
CICLO 3 - SAQUE EM DINHEIRO
13/JUL (TER) |
15/JUL (QUI) |
16/JUL (SEX) |
20/JUL (TER) |
22/JUL (QUI) |
27/JUL (TER) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
29/JUL (QUI) |
30/JUL (SEX) |
04/AGO (QUA) |
06/AGO (SEX) |
10/AGO (TER) |
12/AGO (QUI) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO VII
CICLO 4 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
23/JUL (SEX) |
25/JUL (DOM) |
28/JUL (QUA) |
01/AGO (DOM) |
03/AGO (TER) |
05/AGO (QUI) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
08/AGO (DOM) |
11/AGO (QUA) |
15/AGO (DOM) |
18/AGO (QUA) |
20/AGO (SEX) |
22/AGO (DOM) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
ANEXO VIII
CICLO 4 - SAQUE EM DINHEIRO
13/AGO (SEX) |
17/AGO (TER) |
19/AGO (QUI) |
23/AGO (SEG) |
25/AGO (QUA) |
27/AGO (SEX) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JANEIRO |
FEVEREIRO |
MARÇO |
ABRIL |
MAIO |
JUNHO |
30/AGO (SEG) |
01/SET (QUA) |
03/SET (SEX) |
06/SET (SEG) |
08/SET (QUA) |
10/SET (SEX) |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
NASC. |
JULHO |
AGOSTO |
SETEMBRO |
OUTUBRO |
NOVEMBRO |
DEZEMBRO |
MEF37789
REF_LT