PORTARIA 627, DE 15 DE ABRIL DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37789 - LT

 

 

Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, e

 

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

 

CONSIDERANDO a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

 

CONSIDERANDO as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

 

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

 

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;

 

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial 2021 pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021 e pela Portaria nº 620, de 26 de março de 2021, do Ministério da Cidadania;

 

CONSIDERANDO que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa é realizado nos 10 últimos dias úteis de cada mês;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial 2021 de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

 

CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

 

CONSIDERANDO que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

 

Art. 1°  Dispor sobre o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

 

 

Art. 2°  Atendidas as condições legais, o pagamento ao público do Auxílio Emergencial 2021 dar-se-á da seguinte forma:

 

I - o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo I.

 

II - o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo III.

 

III - o crédito da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo V.

 

IV - o crédito da quarta parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo VII.

 

§ 1º. Nas datas indicadas no Anexo I - Crédito Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.

 

§ 2º. Para o público do inciso I do Art. 2º, que tenha recebido o crédito da primeira parcela nas datas indicadas no Anexo I - Crédito em Poupança Social Digital, os recursos poderão ser utilizados também para realização de transações por meio do Pix (exceto para contas de mesma titularidade do beneficiário) a partir do dia 30 de abril de 2021.

 

§ 3º. Nas datas indicadas nos Anexos III, V e VII - Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos, para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code e realização de transações por meio do Pix (exceto transações por meio do Pix para contas de mesma titularidade do beneficiário).

 

 

 

Art. 3°  Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados na forma do art. 2º estarão disponíveis para saques e transferências bancárias (exceto transações por meio do Pix para contas de mesma titularidade do beneficiário), conforme calendários constantes dos Anexos II, IV, VI e VIII - Saque em Dinheiro.

 

 

Art. 4° Fica revogada a Portaria MC nº 622, de 31 de março de 2021.

 

 

Art. 5°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

 

  ANEXO I

 

CICLO 1 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

 

06/ABR (TER)

09/ABR (SEX)

11/ABR (DOM)

13/ABR (TER)

15/ABR (QUI)

18/ABR (DOM)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

20/ABR (TER)

22/ABR (QUI)

25/ABR (DOM)

27/ABR (TER)

28/ABR (QUA)

29/ABR(QUI)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO II

 

CICLO 1 - SAQUE EM DINHEIRO

 

30/ABR (SEX)

03/MAI (SEG)

04/MAI (TER)

05/MAI (QUA)

06/MAI (QUI)

07/MAI(SEX)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

10/MAI

11/MAI (TER)

12/MAI (QUA)

13/MAI (QUI)

14/MAI (SEX)

17/MAI (SEG)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO III

 

CICLO 2 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

 

16/MAI (DOM)

19/MAI (QUA)

23/MAI (DOM)

26/MAI (QUA)

28/MAI (SEX)

30/MAI (DOM)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

02/JUN (QUA)

06/JUN (DOM)

09/JUN (QUA)

11/JUN (SEX)

13/JUN (DOM)

16/JUN (QUA)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO IV

 

CICLO 2 - SAQUE EM DINHEIRO

 

08/JUN (TER)

10/JUN (QUI)

15/JUN (TER)

17/JUN (QUI)

18/JUN (SEX)

22/JUN (TER)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

24/JUN (QUI)

29/JUN (TER)

01/JUL (QUI)

02/JUL (SEX)

05/JUL (SEG)

08/JUL (QUI)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO V

 

CICLO 3 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

 

20/JUN (DOM)

23/JUN (QUA)

25/JUN (SEX)

27/JUN (DOM)

30/JUN (QUA)

04/JUL (DOM)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

06/JUL (TER)

09/JUL (SEX)

11/JUL (DOM)

14/JUL (QUA)

18/JUL (DOM)

21/JUL (QUA)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO VI

 

CICLO 3 - SAQUE EM DINHEIRO

 

13/JUL (TER)

15/JUL (QUI)

16/JUL (SEX)

20/JUL (TER)

22/JUL (QUI)

27/JUL (TER)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

29/JUL (QUI)

30/JUL (SEX)

04/AGO (QUA)

06/AGO (SEX)

10/AGO (TER)

12/AGO (QUI)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO VII

 

CICLO 4 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

 

23/JUL (SEX)

25/JUL (DOM)

28/JUL (QUA)

01/AGO (DOM)

03/AGO (TER)

05/AGO (QUI)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

08/AGO (DOM)

11/AGO (QUA)

15/AGO (DOM)

18/AGO (QUA)

20/AGO (SEX)

22/AGO (DOM)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

  ANEXO VIII

 

CICLO 4 - SAQUE EM DINHEIRO

 

13/AGO (SEX)

17/AGO (TER)

19/AGO (QUI)

23/AGO (SEG)

25/AGO (QUA)

27/AGO (SEX)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

30/AGO (SEG)

01/SET (QUA)

03/SET (SEX)

06/SET (SEG)

08/SET (QUA)

10/SET (SEX)

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

NASC.

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

 

 

MEF37789

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