PORTARIA 1062, DE 29 DE ABRIL DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37858 - LEST MG

 

 

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

 

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°  Os itens 2358 e 2365 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

.

.

.

.

.

2358

Vidro Descartável 600ml

Albanos Supernossa Hop Lager

122

10,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2365

Vidro Descartável 600ml

Albanos Supernossa Session IPA

122

11,00

 

".

 

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2021.

 

 

Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF37858

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