ICMS - ISENÇÃO - EQUIPAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ALTERAÇÕES - MEF37904 - LEST MG

(*) RETIFICAÇÃO OFICIAL

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 08 DE ABRIL DE 2021.

                No Convênio ICMS 48/21, de 08 de abril de 2021, na planilha da cláusula primeira, na coluna "EQUIPAMENTOS E INSUMOS":

                I - no item 9,

onde se lê:

                               "...com medicamento ou";

leia-se:

                "...com medicamento ou não";

                II - no item 197,

onde se lê:

                               "Spiral para embolização...";

leia-se:

                               "Espiral para embolização...".

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

(*) Retificação em virtude de incorreções verificadas no original e transcritas no Bol. 1.902 - LEST.

(DOU, 23.04.2021)

BOLE11423---WIN/INTER

REF_LEST