PORTARIA 630, DE 12 DE MAIO DE 2021, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF37906 - LT

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, e

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

CONSIDERANDO as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020 e pela Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial residual pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.488, de 16 de setembro de 2020 e pela Portaria nº 491, de 16 de setembro de 2020, do Ministério da Cidadania;

CONSIDERANDO a instituição do auxílio emergencial 2021 pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021 e pela Portaria nº 620, de 26 de março de 2021, do Ministério da Cidadania;

CONSIDERANDO que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,2 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa é realizado nos 10 últimos dias úteis de cada mês;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial 2021 de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

CONSIDERANDO que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1°  Os Anexos III e IV da Portaria nº 627, de 15 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

"(...)

ANEXO III

CICLO 2 - CRÉDITO EM POUPANÇA SOCIAL DIGITAL

16/MAI (DOM)	18/MAI (TER)	19/MAI (QUA)	20/MAI (QUI)	21/MAI (SEX)	22/MAI (SÁB)
NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.
JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO
23/MAI (DOM)	25/MAI (TER)	26/MAI (QUA)	27/MAI (QUI)	28/MAI (SEX)	30/MAI (DOM)
NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.
JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO

ANEXO IV

CICLO 2 - SAQUE EM DINHEIRO

31/MAI (SEG)	01/JUN (TER)	02/JUN (QUA)	04/JUN (SEX)	08/JUN (TER)	09/JUN (QUA)
NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.
JANEIRO	FEVEREIRO	MARÇO	ABRIL	MAIO	JUNHO
10/JUN (QUI)	11/JUN (SEX)	14/JUN (SEG)	15/JUN (TER)	16/JUN (QUA)	17/JUN (QUI)
NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.	NASC.
JULHO	AGOSTO	SETEMBRO	OUTUBRO	NOVEMBRO	DEZEMBRO

(...)"

Art. 2°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

MEF37906

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